Em derrota de Haddad, governo retira urgência do projeto de reoneração da folha

Na prática, movimento reduz as chances de aprovação do novo modelo de taxação da folha, que seria reonerada gradualmente se a proposta do governo fosse chancelada pelo Congresso

Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante entrevista (Foto: Diogo Zacarias)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante entrevista (Foto: Diogo Zacarias)

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11) formalizou a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito, na véspera, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também havia dado a mesma informação sobre o cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é necessária para que o projeto seja discutido com mais calma.

Na prática, o movimento enfraquece o debate em torno do tema e reduz as chances de Haddad ver aprovado o novo modelo de taxação da folha, que seria reonerada gradualmente se a proposta do governo fosse chancelada pelo Congresso.

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Ainda na quarta-feira, a relatora afirmou que seu parecer vai prever a manutenção da desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo. Nesta quinta, ela sinalizou novamente que, até lá, fica valendo o que o Congresso havia aprovado no fim do ano passado. “Não temos espaço hoje para falar sobre reoneração da folha de pagamento até o final de 2027”, disse.

O Diário Oficial traz também o pedido de cancelamento da urgência do projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, como Uber e 99. A posição dos deputados aliados do Palácio do Planalto vai na contramão do que defende o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que iniciou uma aproximação com as bancadas para explicar a proposta e tentar acelerar a votação.

Sem o regime de urgência, contudo, a tramitação será mais lenta e a proposta terá de passar por análise em comissões antes de ir para o plenário. Com a urgência constitucional, determinada pelo governo no envio do projeto, o texto passaria a trancar a pauta da Casa no próximo dia 20.

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A avaliação dos líderes é a de que não há tempo hábil para vencer as resistências da oposição e da sociedade às novas regras até lá.

Na quarta-feira, o governo também cancelou a urgência do projeto de Lei das Falências. O texto já passou pela Câmara e agora será apreciada pelo Senado.