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Em defesa de Dilma, Cardozo fala em ‘golpe’ e afirma que Temer não teria legitimidade

Ele afirmou que a análise da denúncia mostra que é absolutamente improcedente as acusações feitas contra Dilma

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SÃO PAULO – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta nesta segunda-feira (4) a defesa da presidente Dilma Rousseff contra o impeachment da comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele chegou por volta das 17h15 e protocolou o documento, de cerca de 200 páginas.

Ele afirmou que a análise da denúncia mostra que é absolutamente improcedente as acusações feitas contra Dilma. “Não existe crime de responsabilidade, a peça inicial é marcada por profundos vícios”, afirmou Cardozo.

O advogado ainda disse que vai levantar questões preliminares que caracterizam a absoluta invalidade do procedimento de impeachment. Em sua introdução, Cardozo afirmou que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em “situações extremas” e “hipóteses excepcionalistas”.

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“A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa”, disse Cardozo. Para ele, no presidencialismo, o impeachment só pode ser usado em “absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. [Seria] uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”.

Golpe
Se os termos da Constituição não forem observados, mesmo que se trate de um processo político, o impeachment será um golpe de Estado, disse o advogado-geral da União ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de afastamento da chefe do governo.

Segundo Cardozo, o pedido de impeachment de um presidente da República precisa, obrigatoriamente, caracterizar um atentado à Constituição, apresentar ato imputável diretamente ao presidente e ação dolosa do mandatário do país. Caso não se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou Cardozo.

De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado à Constituição e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da República. “[Exige] que seja um atentado à Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”, detalhou o advogado-geral da União.

“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, acrescentou o ministro.

De acordo com Cardozo, atualmente, não tem mais havido golpes militares, mas isso não significa que golpes não continuem ocorrendo. “Por isso, hoje buscam-se recursos retóricos, buscam-se discursos de formulação de falsos ingredientes jurídicos para justificar golpes. E isso é grave.”

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Temer no poder?
Segundo Cardozo, o atual caso se assemelha mais às disputas políticas rotineiras do sistema presidencial, o que tira qualquer legitimidade de eventual governo do hoje vice-presidente, Michel Temer.

“Posso dizer a vossas excelências que o impeachment que rasga a Constituição por conveniência política traz duas graves consequências: a primeira delas é a ruptura tensionadora, conflituosa. A segunda, igualmente grave, é o fazer nascer de um governo sem legitimidade, sem condições de governabilidade.”

“Pouco importa se são bons ou se são maus ou se são probos ou não [os que vão assumir o governo]. A verdade é que um governo precisa ter legitimidade. Se a Constituição foi rasgada e o povo não foi as urnas, não há legitimidade para um governo que assuma nessas condições. Não há legitimidade interna, externa, e um governo nessas condições dificilmente conseguirá cumprir a missão que o Estado lhe reserva”, prosseguiu Cardozo.

Com Agência Brasil