Em clima de cooperação, Senado aprova medida provisória anti-crise

Texto da MP 442 autoriza Banco Central a adquirir cateiras de crédito de instituições financeiras em dificuldade

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SÃO PAULO – Com tranqüilidade, o Senado Federal aprovou na última terça-feira (2) a medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a socorrer instituições financeiras com problemas.

Agora em caráter definitivo, a autoridade monetária brasileira poderá adquirir carteiras de crédito de bancos que passam por restrições de liquidez, além de autorizar o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições especiais para o recebimento de ativos.

Entendimento

A medida faz parte do pacote criado pelo Governo para enfrentar efeitos negativos gerados pela crise financeira global sobre o sistema financeiro brasileiro, do qual também faz parte a medida provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação no capital de instituições privadas.

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Ao contrário do tranqüilo processo de aprovação da MP 442 – sem alterações do texto original -, com 34 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a MP 443 sofre resistências por parte de membros da oposição.

As poucas restrições feitas à MP 442 repousavam sobre o artigo sexto, que acaba com a necessidade de registro e cartório das operações de alienação fiduciária de automóveis.