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SÃO PAULO – Quem tem alguma pendência com a justiça eleitoral deve regularizá-la até o dia 3 de maio, quando termina o prazo de inscrição para as eleições de outubro. No pleito serão escolhidos o presidente da República, os governadores e senadores dos estados e os deputados federais e estaduais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que precisam solicitar a transferência do domicílio eleitoral, alterar o local de votação ou regularizar alguma outra pendência devem procurar o Cartório Eleitoral o mais rápido possível.
Dever do cidadão
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos e para os analfabetos. Quem estiver com o título cancelado ou suspenso terá o nome retirado da folha de votação da seção eleitoral.
Quem não votar nem justificar a ausência, sofrerá as sanções previstas em lei, como por exemplo, a não contratação em qualquer cargo público, mesmo que o cidadão tenha passado no concurso.
Informações sobre o título de eleitor, endereços dos Cartórios Eleitorais e locais de votação podem ser obtidas através do site do TSE (www.tse.gov.br).
