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SÃO PAULO – Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e também não justificaram a ausência, podem verificar a situação do título de eleitor no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O período para a regularização do documento é de 16 de fevereiro a 16 de abril.
A consulta pode ser feita pelo número do título ou nome do eleitor. A lista dos faltosos foi enviada pelo TSE na última segunda-feira (09) aos cartórios eleitorais de todo o País.
Cancelamento do título
Quem não procurar a justiça eleitoral nesse período terá o título cancelado, o que impossibilita o eleitor de participar de concursos públicos, ou de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, assim como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
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Além disso, o eleitor ficará impossibilitado de obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, assim como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O cancelamento do título também impede que a pessoa obtenha passaporte ou carteira de identidade, ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Os eleitores que não comparecerem ao cartório eleitoral de sua cidade para regularizar a pendência, também estão sujeitos a receber uma multa.
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