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SÃO PAULO – Os eleitores que tiveram os títulos cancelados têm até o dia 7 de maio para regularizar a situação. O mesmo vale para aqueles que queiram mudar a cidade ou a zona eleitoral onde votam, e para os deficientes que quiserem solicitar transferência para uma seção de fácil acesso.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a inscrição eleitoral é obrigatória para aqueles que possuem entre 18 e 70 anos. Quem estiver com a situação irregular e não comparecer a um cartório eleitoral até o dia 7 de maio terá o título cancelado.
Quem está irregular
Estão em situação irregular os brasileiros que completaram 19 anos e ainda não se alistaram como eleitores, assim como os estrangeiros naturalizados brasileiros há mais de um ano e que também não procuraram a Justiça Eleitoral.
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Quem se alistou mais de uma vez e quem deixou de votar em três eleições seguidas e não justificou a ausência também devem regularizar a situação até o próximo dia 7.
O brasileiro que tem o título cancelado fica impedido de tirar CPF ou passaporte, além de não poder participar de concurso público, renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimo em estabelecimento mantido pelo governo. Já os servidores públicos também ficam impedidos de receber o salário.
Mas, para quem quer apenas pedir a segunda via do título de eleitor, o prazo é maior, até o dia 25 de setembro.
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