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SÃO PAULO – Faltando menos de uma semana para a realização do 2º turno das Eleições 2004, no próximo domingo (31/10), aproximam-se também outras datas importantes do calendário eleitoral.
Assim, a partir desta terça-feira, dia 26, até 48 horas após a votação, ou seja, às 17h00 da próxima terça-feira, dia 02, nenhum eleitor poderá ser preso. A garantia está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.
Mas não é preciso se preocupar com abusos, ainda que muitas vezes eles ocorram. A legislação eleitoral exclui deste tratamento os casos em que o eleitor é preso em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Vale lembrar que no caso dos candidatos a eleição, seja a prefeito, ou a vereador, o prazo durante o qual não podem ser detidos começou antes, no último dia 16 de outubro, ou seja, exatamente 15 dias antes da realização do 2º turno das Eleições.
Propaganda termina dia 29
Como o segundo turno das votações está previsto para acontecer no próximo domingo, os show-mícios estão proibidos a partir do dia 29, data em que também está previsto para encerrar o horário gratuito eleitoral no rádio e na televisão.
A próxima sexta-feira (29) também é a data limite para que as emissoras de televisão promovam debates eleitorais entre os candidatos a prefeito dos municípios onde será realizado 2º turno. Finalmente, os candidatos têm até a véspera das eleições, dia 30, para efetuarem propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou carreata, e, distribuição de material impresso de propaganda.
