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SÃO PAULO – Faltando menos de uma semana para a realização do 1º turno das Eleições 2004, no próximo domingo (03/10),aproximam-se também outras datas importantes do calendário eleitoral. Assim, a partir desta terça-feira, dia 28, até 48 horas após a votação, ou seja, às 17h00 da próxima terça-feira, nenhum eleitor poderá ser preso.
Mas não é preciso se preocupar com abusos, ainda que muitas vezes eles ocorram. A legislação eleitoral exclui deste tratamento os casos em que o eleitor é preso em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Candidatos têm prazo maior de imunidade
Vale lembrar que no caso dos candidatos a eleição, seja a prefeito, ou a vereador, o prazo durante o qual não podem ser detidos começou antes, no último dia 18 de setembro, ou seja, exatamente 15 dias antes da realização
do 1º turno das Eleições.
Nos casos dos candidatos que vierem a participar do 2º turno, então o calendário prevê que não poderão ser presos (a não ser nos casos de exceção mencionados) a partir do próximo dia 16 de outubro, ou seja, 15 dias antes da realização do 2º turno, no dia 31 de outubro.
A terça-feira também é a data limite para que os partidos políticos e coligações indiquem aos juízes eleitorais os representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas, que são autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados. Cabe ao Comitê a função de fiscalizar o andamento do processo de votação, sendo, portanto, responsáveis pela denúncia de possíveis abusos ou irregularidades.
