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SÃO PAULO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) trocarão informações sobre a prestação de contas de candidatos e comitês financeiros de partidos políticos, visando evitar a prática de caixa 2 e dando mais rigor às eleições deste ano.
O acordo será firmado nesta terça-feira (10). Uma Instrução Normativa e uma Portaria serão assinadas pelos presidentes dos órgãos.
A Instrução obriga os candidatos e comitês financeiros a se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Portaria determina que o TSE encaminhe informações sobre a prestação de contas à SRF e estabelece que qualquer cidadão pode apresentar denúncia sobre o uso indevido de recursos financeiros em campanha eleitoral ou nas atividades dos partidos políticos à Receita Federal.
Trabalho conjunto
“Vamos convocar a sociedade a trabalhar conosco. Estamos chamando as pessoas para nos auxiliar a tomar conta dos partidos políticos e dificultar a prática do caixa 2”, afirmou o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.
As informações entre candidatos, doadores e seus gastos; fornecedores e prestadores de serviços serão confrontadas a partir de agora. O doador, pessoa física ou jurídica, terá que informar na declaração de Imposto de Renda a doação feita aos partidos, ficando sujeito à legislação fiscal.
Além disso, qualquer saque em conta eleitoral deverá ser feito exclusivamente por meio de cheque nominal ou transferência eletrônica do candidato e da campanha. Se houver dinheiro vivo no comitê partidário, já existirá uma grave irregularidade.
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O TSE também determinou que os candidatos e partidos prestem contas ao longo da campanha eleitoral deste ano de 15 em 15 dias.
Benefícios aos eleitores
Como a antecipação de informações vai estar disponível na internet, o eleitor poderá saber como os candidatos obtiveram os recursos de financiamento da campanha e de que forma o dinheiro está sendo gasto.