Eleições: pendências com a justiça eleitoral devem ser resolvidas até 3 de maio

SÃO PAULO – Atenção cidadãos: quem precisa tirar o título eleitoral, transferi-lo ou corrigir dados pessoais tem até a quarta-feira (03) para fazê-lo. O prazo é válido tanto para quem está no Brasil quanto para aqueles que moram no exterior.

Quem não regularizar o título, além de ficar impedido de retirar CPF ou passaporte, pode ser proibido de prestar concurso público, contrair empréstimo em bancos oficiais (como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal) e comprar a casa própria com financiamento da Caixa.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 600 mil pessoas em todo o Brasil podem ter os títulos cancelados este ano por ter faltado em três eleições seguidas.

Documentos necessários

Para inscrever-se ou fazer a mudança de título, o eleitor deverá levar o original e uma cópia da carteira de identidade, a carteira de trabalho, o passaporte, a certidão de nascimento ou a certidão de casamento, além do comprovante de residência.

Para transferir o título, é necessário apresentar o título eleitoral já existente e um comprovante de residência. Os eleitores que estão com o título cancelado devem apresentar a mesma documentação e pagar as multas pendentes.

Residentes no exterior

No caso dos brasileiros que estão morando fora do País, o recadastramento pode ser feito no consulado do Brasil no país onde se encontram, ou pela internet, através de envio de formulário de recadastramento, que pode ser encontrado no site do TRE do Distrito Federal (www.tre-df.gov.br), ao qual estão submetidos os brasileiros no exterior. O endereço de envio é: exteriorbrasil@tre-df.gov.

Para maiores informações, os brasileiros que residem no exterior podem entrar em contato com o consulado brasileiro nestes países, ou acessar o site do TRE do Distrito Federal (www.tre-df.gov.br).

Vale notar que a atualização do endereço eleitoral para os brasileiros que estão no exterior é importante, já que os eleitores no exterior só precisam participar das eleições presidenciais.

Dever do cidadão

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos e para os analfabetos. Quem estiver com o título cancelado ou suspenso terá o nome retirado da folha de votação da seção eleitoral.

Informações sobre o título de eleitor, endereços dos Cartórios Eleitorais e locais de votação podem ser obtidas através do site do TSE (www.tse.gov.br). Com informações da Agência Brasil.