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SÃO PAULO – Ser convocado para trabalhar como mesário nas eleições é, sem dúvida alguma, um castigo para muitos eleitores, sobretudo pelo fato de terem que trabalhar em pleno domingo. Contudo, não há muito a ser feito, visto que a convocação é feita aleatoriamente pelo Cartório Eleitoral onde o título foi tirado, ou então através de inscrição voluntária por parte do eleitor.
Convocação é pessoal e intransferível
Se você for convocado vale lembrar que a sua apresentação é obrigatória e indispensável, isto por que a convocação de pessoas anônimas ajuda a manter a transparência do processo. Caso você não tenha alguma objeção quanto ao fato de ser convocado, então deverá expressar seus motivos por escrito ao Juizado Eleitoral, que ficará responsável por liberar você da obrigatoriedade do trabalho.
Vale lembrar que se os seus argumentos não forem julgados procedentes, então a sua apresentação ao Cartório Eleitoral no dia e horário indicado na convocação será totalmente indispensável. Ao se apresentar no Cartório, você receberá todas as informações necessárias e assinará a nomeação como mesário. Além disso, também receberá instruções sobre o treinamento para o trabalho da mesa receptora de votos.
Penalidades
O eleitor que for convocado e faltar sem justificativa prévia poderá ser duramente punido. Isto por que a recusa ao trabalho nas eleições constitui crime de desobediência e o eleitor estará sujeito a responder processo criminal e pagar uma multa a ser arbitrada pelo Juiz Eleitoral.
Benefícios
Por trabalhar no dia da eleição, os mesários receberão auxílio-alimentação, além de terem o direito a dois dias de folga do trabalho, público ou privado, por cada dia de eleição trabalhado. Na prática isto significa que se o mesário trabalhar no primeiro e segundo turno, terá o direito de faltar 4 dias no trabalho.
Contudo, embora o direito às folgas seja comprovado através de documento pelo chefe do Cartório Eleitoral, as mesmas só poderão ser gozadas após um acordo com o supervisor da sua empresa.