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SÃO PAULO – Aproximadamente 600 mil títulos de eleitores podem ser cancelados até o final de março caso os cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos três últimos pleitos não regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor, com o documento de identidade, precisa procurar o cartório eleitoral da sua região até 30 de março para formalizar a justificativa. Além de explicar o porquê da ausência, será necessário desembolsar R$ 3,51 a título de multa.
Quem não regularizar o título, além de impedido de retirar CPF ou passaporte, pode ser proibido de prestar concurso público, contrair empréstimo em bancos oficiais (como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal) e comprar a casa própria com financiamento da Caixa.
Eleitores fora do Brasil
Para aquele cujo nome conta na lista de irregularidade, mas está no exterior, o TSE orienta o eleitor a encaminhar ao juiz eleitoral um requerimento junto com cópias de documentos que comprovem a estada fora do Brasil.
Para estes, qualquer parente ou procurador pode levar o requerimento para regularização da inscrição eleitoral, mas para quem se encontra no País, é indispensável que ele próprio compareça ao cartório levando consigo o título eleitoral.
Quem estiver na dúvida e deseja saber se deve regularizar o título, basta acessar a página do TSE na internet e consultar o cadastro no link “consulta ao título de eleitor”. Vale destacar que cada turno eleitoral é contado como uma eleição.
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As informações são da Agência Brasil.