Eleições: cartilha orienta população sobre gastos de campanha

Existe um conjunto de regras sobre o tema que não são conhecidas pelas pessoas, o que prejudica a fiscalização, diz AMB

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SÃO PAULO – Neste ano de eleições, a população deverá receber cerca de 100 mil cartilhas com informações sobre os gastos de campanha e sobre o processo eleitoral no País. A iniciativa faz parte do projeto “Operação Eleições Limpas”, lançado na última quarta-feira (10), pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que busca conscientizar os cidadãos quanto à necessidade de fiscalizar a atuação dos partidos e dos candidatos durante a campanha.

“Ninguém sabe que existe limite para doar, que o candidato tem que dar recibo especificado, que tem que lançar tudo isso na sua declaração, que não pode usar dinheiro vivo, que quem empresta cadeira ou mesa para candidato tem que registrar isso como doação”, lembra o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. “São um conjunto de regras não conhecidas pela população, e isso prejudica a fiscalização”.

A cartilha

Algumas das orientações da cartilha tratam das arrecadações de recursos, que só poderão ocorrer (mesmo que doações) com a emissão de um recibo eleitoral emitido pelo partido; um procedimento que promete garantir a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

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Para receber doações, por exemplo, a publicação explica que o candidato precisa abrir uma conta bancária específica para a campanha e só receber, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de cheque (ou transferência bancária), título de crédito e bens e serviços estimáveis em dinheiro, excluindo a doação de papel moeda.

Até o dia 31 de outubro, os partidos devem prestar contas e, se o candidato chegar ao segundo turno, essa medida precisará ser tomada até o dia 28 de novembro. Caso o partido se recuse a prestar essas informações, o candidato não recebe a certidão de quitação eleitoral e fica impedido de registrar sua candidatura.

Distribuição

A distribuição da cartilha será feita após a Copa do Mundo nas escolas de ensino fundamental. Para o público adulto a informação chegará por meio dos 15 mil juízes eleitorais e pelo material que será divulgado no rádio, na TV e na imprensa escrita.

A cartilha pode ser solicitada pelo site da AMB ou pelo telefone (61) 2103-9000.

As informações são da Agência Brasil.