Eleições 2004: portador de deficiência grave pode ter voto facultativo

Deficiente impossibilitado de votar deve informar Justiça Eleitoral. Deficientes leves votam normalmente

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SÃO PAULO – Faltando menos de dois meses para as eleições municipais, que ocorrem em 3 de outubro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que pretende divulgar em breve as regras de voto facultativo para portadores de deficiências físicas graves.
Entidades reclamam de decisão

O objetivo é esclarecer exatamente em que situações o eleitor teria direito ao voto facultativo. Segundo o ministro Gilmar Mendes, como o TSE só se pronunciou em casos muito excepcionais, surgiram dúvidas acerca de quem teria direito ao voto facultativo. O ministro lembra que a falta de um dedo, ou braço, não se encaixa neste tipo de quadro, pois o eleitor não está impossibilitado de votar.
Segundo informações da Agência Brasil, a decisão não agradou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que teriam entrado com pedido no Ministério Público Federal para que a medida fosse re-examinada.
Deficientes leves estão sujeitos à multa

O ministro teria alegado ser impossível atender ao pedido do presidente do Conade, Adilson Ventura, de que a Justiça Eleitoral dê meios de acesso de portadores de deficiência aos locais de votação. Ainda assim, ele reforçou o comprometimento do TSE de criar condições para que esses eleitores votem normalmente nas eleições de outubro próximo.
Para o ministro, a decisão com relação ao voto facultativo foi muito difícil, e lembrou que o deficiente que tiver impossibilitado de votar deverá avisar à Justiça Eleitoral que pretende analisar os pedidos caso a caso. Contudo, isso não seria justificativa para que os deficientes leves não votem, já que se não o fizerem, lembra o ministro, estarão sujeitos às mesmas penalidades dos não deficientes.