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SÃO PAULO – Segundo a legislação eleitoral, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão é dia 18 de outubro. Contudo, na maioria dos municípios, inclusive na capital paulista, ela já inicia nesta sexta, dia 15.
O calendário eleitoral das Eleições 2004 também prevê que, a partir deste sábado, dia 16, nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, alvo em caso de flagrante delito. Da mesma forma, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença por crime inafiançável a partir do dia 26 de outubro.
Propaganda termina dia 29
A partir deste sábado, dia 16, os cartórios do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dos Estados onde não haverá segundo turno não mais precisarão ficar abertos aos sábados e feriados.
Como o segundo turno das votações está previsto para acontecer no domingo, dia 31 de outubro, os showmícios estão proibidos a partir do dia 29, data em que também está previsto para encerrar o horário gratuito eleitoral no rádio e na televisão.
Finalmente, os candidatos têm até a véspera das eleições, dia 30, para efetuarem propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou carreata, e distribuição de material impresso de propaganda.