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SÃO PAULO – Ano de eleição é sempre uma corrida contra o tempo para que eleitores regularizem seus Títulos e, como não podia deixar de ser, a maioria dos brasileiros acaba deixando estes procedimentos para última hora. Desta forma, vale lembrar que não há muito tempo a perder, pois o prazo para regularização ou inscrição se encerra nesta quarta-feira, 08 de maio.
Esta correria acontece por que em ano de eleição o prazo para inscrições, transferências e pedidos de segunda via, se encerra 150 dias antes da data efetiva de votação, reabrindo o prazo somente após o fim das eleições, incluindo o segundo turno. Agora, nos anos em que não houver eleição o Título pode ser requerido sem prazo determinado.
Finalidades do Título de Eleitor
Talvez você não saiba, mas além de servir como comprovante de quitação Eleitoral, o Título de Eleitor também é exigido em muitas outras ocasiões, como: registro em carteira profissional, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), pedido ou renovação de passaporte, na entrega da Declaração de Isentos (internet), para matrículas em colégios e faculdades e para inscrição em concurso público e posse do cargo, se for o caso, entre outros.
Atualmente o voto é obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos de idade, sendo que dos 16 anos aos 17 anos e acima de 70 anos o voto é facultativo.
Como obter o Título Eleitoral
Para obter o Título de Eleitor não é preciso pagar nenhuma taxa, basta você procurar o Cartório Eleitoral que pertence à rua onde você mora, munido de documentos como cédula de identidade ou certidão de nascimento ou casamento (originais), comprovante de endereço recente e comprovação de quitação militar, se for o caso.
O protocolo da inscrição você receberá no ato, mas o Título só será entregue em aproximadamente 90 dias, sendo que você pode ligar antes para confirmar a liberação do mesmo. É importante lembrar que somente você poderá retirar o seu Título, já que é necessário assiná-lo na presença do funcionário do Cartório.
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Vale lembrar que o mesmo procedimento deve ser seguido para requerimento de segunda via, mudando apenas o modelo do formulário de requerimento fornecido pelo próprio Cartório.
Irregularidades e multas
O Título de Eleitor não tem prazo de validade, contudo, se você deixar de votar por três eleições consecutivas o mesmo será cancelado. Para saber a situação do seu Título ou então o local de votação você pode acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral na internet ou ligar para a Central de Atendimento do Eleitor no telefone (11) 3277 1033, das 8h às 19h.
Já para regularizar a sua situação você deverá comparecer ao Cartório Eleitoral do seu bairro o quanto antes portando um documento de identidade, Título de Eleitor e todos os comprovantes de votação e/ou justificativas Eleitorais que possuir. Vale lembrar que se você não possui nenhum comprovante então estará sujeito ao pagamento de multa, que será imposta pelo Juiz Eleitoral com base em cada turno que você deixou de votar. A base de cálculo da multa é de 32,02 Ufirs (R$ 34,07), sendo que o percentual aplicado deverá ser no mínimo 3% (R$ 1,02) e no máximo 10% (R$ 3,20) sobre este valor.
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Transferência do Título Eleitoral
Ao contrário do que muitos pensam, transferir o Título de Eleitor não é tão complicado quanto parece, no entanto a medida só é necessária caso o seu novo endereço esteja localizado fora da zona eleitoral cuja sua inscrição pertence. Neste sentido, basta se dirigir até o Cartório Eleitoral da região onde você mora portando documento de identidade, Título de Eleitor e comprovante das eleições anteriores. Caso você tenha perdido os comprovante, não se preocupe já que é possível obter gratuitamente em qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação que será emitida na hora.
Dispensa do trabalho
Vale lembrar que a maioria dos Cartórios Eleitorais tem horário de atendimento diferenciado, porém bastante restrito, o que impossibilita as pessoas de fazerem suas inscrições devido ao expediente de trabalho. Neste sentido, você vai gostar de saber que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) você tem dois dias de dispensa do trabalho para tirar o seu Título de Eleitor, sem que isto seja descontado no seu salário ou férias.