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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu, neste sábado (2), que o Senado Federal construa uma alternativa ao desenho de Conselho Federativo aprovado pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). Ele atendeu a imprensa após participar de painel com outros governadores pela Expert XP 2023, realizada em São Paulo.
O modelo aprovado pela casa legislativa tem sido alvo de críticas por garantir maior poder político a Estados mais populosos em futuras deliberações do colegiado e corre riscos de sofrer mudança durante a tramitação da matéria na casa legislativa. Apesar de integrantes da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderem que o órgão terá papel meramente técnico, nenhum governador quer perder representatividade no órgão.
O texto que chegou ao Senado Federal prevê que o Conselho Federativo terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e contará com representação paritária em sua instância máxima para todos os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios.
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E seu modelo de governança contará, na prática, com três instâncias de veto. Isso porque serão consideradas aprovadas apenas as matérias que obtiverem, cumulativamente, os votos da maioria absoluta dos representantes de cada unidade da federação e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do País. Além disso, será necessário o aval da maioria absoluta dos representantes do segundo grupo, formado pelo DF e o conjunto de municípios.
A inclusão de representatividade de 60% da população, não prevista na versão original da matéria, beneficia estados mais populosos, como São Paulo e Minas Gerais, que passarão a ter mais poder de influência na tomada de decisão do órgão ‒ o que já rendeu reivindicações no Senado Federal. O próprio relator da matéria na casa legislativa, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou disposição em rever a regra.
Em meio ao dissenso, o governador Eduardo Leite sugere uma solução intermediária, que não considere a proporcionalidade populacional (modelo que privilegiaria o Sudeste), mas que também não dependa apenas de maioria simples entre os entes subnacionais (que poderia favorecer Norte e Nordeste). Para ele, o ideal seria que o desenho considerasse entendimentos em nível regional.
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“Entendo que precisa haver um quórum de deliberação no Conselho Federativo que proteja as regiões como um todo – não uma região ou outra. Talvez o modelo que tenha saído da Câmara dos Deputados, usando o critério populacional, acabe uma região, especialmente a região Sudeste, com poder de veto, porque é preciso atingir 60% da população, e a região Sudeste tem 41%, salvo engano”, pontuou ao ser questionado pelo InfoMoney.
“O ideal é que possamos ter um quórum de deliberação que envolva não apenas formar maioria simples, que também é ruim sozinho. Norte e Nordeste têm 16 Estados – pronto, formou maioria. Duas regiões em relação a outras três poderiam tomar decisões sobre questões operacionais, base de cálculo, que são fundamentais no sistema tributário, o que não é adequado”, observou.
“Entendemos que existem fórmulas para que possa haver, além do quórum de deliberação com um número mínimo de votos formando a maioria, ter maiorias de regiões que precisam se manifestar ou, dentro das regiões, maiorias para poder evitar que haja uma deslealdade federativa de algumas regiões tomarem providências que entendo que são satisfatórias para si em detrimento de outras”, sugeriu.
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Sem consenso
A sugestão, no entanto, não contou com o apoio dos governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que também estiveram presentes no evento organizado pela XP Investimentos ‒ Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, participou do painel, mas não atendeu a imprensa, e, portanto, não se manifestou a respeito deste ponto.
“Entendo que o Conselho Federativo deve representar legitimamente cada unidade da federação, e não se pode, de maneira alguma, criar uma distorção de representação no que se discute a agenda tributária”, afirmou Barbalho.
“O estado do Pará, como também o Consórcio de Governadores da Amazônia, defende e apresenta ao Senado da República o aperfeiçoamento neste item, para que possamos restabelecer a proposta inicial em que, assemelhado ao modelo do Comsefaz, possamos ter uma representação igual entre as unidades da federação, compreendendo que qualquer visão regional não levará em conta a realidade local”, disse.
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“Não é porque um Estado está compondo uma mesma região que tem agendas assemelhadas. Portanto, qualquer relação que busque, seja a distorção de representação, seja uma visão populacional ou regional, estará fortalecendo a tese de conflito federativo, que não é salutar para o que se propõe a reforma”, concluiu o governador do Pará.
Fonteles, também advogou pela divisão igualitária entre os Estados na estrutura de voto do Conselho Federativo. “Defendemos que seja paritário, exatamente como é o Senado Federal, que é a casa da federação. Esses ajustes populacionais não são corretos na nossa visão”, disse.
Apesar da divergência, o governador do Piauí salientou que há convergência entre os governadores “na grande maioria dos pontos” abordados pela reforma tributária em discussão.
