Eduardo Cunha chama PF de ‘hotel da delação’ e ataca Moro: “juiz popular não produz boas decisões”

SÃO PAULO – No dia em que o plenário do Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre a soltura ou manutenção de Eduardo Cunha como detento no Complexo Médico-Penal em Pinhais, o ex-deputado escreveu um artigo crítico ao juiz federal Sérgio Moro, encarregado pela primeira instância da operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

Na avaliação do parlamentar, sua prisão seria descabida por não trazer nenhum fato novo além dos anteriormente apresentados pelo Ministério Público Federal ao STF, arquivados na ocasião pelo então ministro relator, Teori Zavascki, salvo o que ele chama de “necessidade” em mantê-lo como “troféu”.

“Com este artigo que publico agora, sei que minha família e eu poderemos correr o risco de sermos ainda mais retaliados pelo juiz, mas não posso me calar diante do que acontece”, escreveu o peemedebista na edição desta quinta-feira (9) do jornal Folha de S. Paulo.

Para Cunha, o magistrado “vale-se da expressão ‘garantia da ordem pública’, sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal’. “Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado”, escreveu. O parlamentar alega que a manutenção de sua prisão corresponde a uma antecipação de pena sem condenação.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados ainda criticou o peso dado às delações e as pressões dos investigadores para a obtenção de novos depoimentos. “Ocorre ainda pressão para transferir a um presídio aqueles que não aceitam se tornar delatores, transformando a carceragem da Polícia Federal em um hotel da delação”, observou.

Eduardo Cunha ainda aproveita o texto para fazer uma crítica ao excesso de presos provisórios no sistema carcerário nacional e a mistura de condenados por crimes violentos e presos cautelares. “Uma das principais causas da crise do sistema penitenciário é o contingente de 41% de presos provisórios. Esse fato tende a ser agravado com a decisão do STF de autorizar o encarceramento após condenação em segunda instância”, argumentou o ex-parlamentar.

Ao final do texto, o ex-deputado, que diz pedir que as punições respeitem o devido processo legal, sugeriu seis propostas para “combater as ilegalidades praticadas”. Eis a lista de medidas:

“1) Definir com clareza o conceito de garantia de ordem pública para motivar uma prisão cautelar.

2) Estabelecer um prazo máximo para a prisão preventiva, caso o habeas corpus não subsista com o trânsito em julgado.

3) Separar os presos cautelares dos condenados.

4) Determinar a perda dos benefícios de delatores que não comprovam suas acusações.

5) Alterar a lei das inelegibilidades para quarentena de no mínimo quatro anos para juízes e membros do Ministério Público que queiram disputar mandato eletivo.

6) O juízo de instrução não pode ser o juízo do julgamento. Os processos não podem ser meros detalhes de cumprimento de formalidades para chegar a condenações já decididas de antemão”

“Juízes e membros do Ministério Público devem respeito à Constituição, às leis, ao Estado democrático de Direito. A história mostra que o juiz popular ou o tribunal que lava as mãos como Pilatos não produzem boas decisões”, encerrou Eduardo Cunha.