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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu os argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para recomendar a aplicação de novas tarifas ao Brasil. Em relatório preliminar divulgado em 1º de junho, o USTR acusou o país de adotar práticas ilegais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico — como o Pix —, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
“São argumentos em relação aos quais o Brasil tem razão. Então, espero que prevaleçam a racionalidade e o argumento técnico, e que essas tarifas não sejam mantidas contra o Brasil”, afirmou o ministro, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira ao portal g1.
“O argumento de que o Pix prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido”, prosseguiu Durigan. Segundo ele, o meio de pagamento é uma infraestrutura desenvolvida pelo Brasil ao longo do tempo, de forma ampla, e oferecida de maneira universal. “Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao Pix”, ressaltou.
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No relatório preliminar, divulgado em 1º de junho, o USTR sugeriu a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos importados do Brasil, com exceção de grande parte dos itens agropecuários. A investigação, no entanto, ainda não foi concluída. Na segunda-feira, 6, em Washington, entidades que representam o agronegócio brasileiro participarão de uma nova audiência para defender o setor das acusações de supostas práticas desleais de comércio.
O governo brasileiro encaminhou na quarta-feira, 1º, uma resposta ao USTR sobre a investigação aberta contra o país. No documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que o Pix está “longe de excluir empresas estrangeiras”.
“O Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto. A participação é amplamente disponível em condições não discriminatórias, e o sistema foi concebido para promover a concorrência, reduzir custos de transação, ampliar a inclusão financeira e viabilizar novos modelos de negócios em todo o ecossistema de pagamentos. Longe de excluir empresas estrangeiras, o Pix expandiu o mercado brasileiro de pagamentos digitais e criou novas portas de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA”, afirmou o Itamaraty.