1ª instância

Doria tem direitos políticos suspensos pela Justiça por ‘SP Cidade Linda’

A decisão é em primeira instância e, por isso, ele pode continuar fazendo campanha eleitoral

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SÃO PAULO – O ex-prefeito de São Paulo e atual candidato ao governo do estado João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24) pela 11ª Vara da Fazenda Pública à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos. A decisão é em primeira instância e, por isso, ele pode continuar fazendo campanha eleitoral. 

A decisão é referente ao processo movido pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por improbidade administrativa pelo uso da marca “SP Cidade Linda”, nome do programa de zeladoria urbana do município, em propaganda eleitoral.

A juíza Carolina Martins Cardoso acatou o argumento do MPSP e escreveu na decisão que, “ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.

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A Justiça de São Paulo ainda determinou a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”, “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos” e “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.

Em nota enviada ao InfoMoney, a assessoria de imprensa de Doria informou que a decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha eleitoral e que o candidato irá recorrer da decisão e “está confiante que ela será revertida”.

“É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta. Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta. Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”, informa a assessoria, em nota.

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