Do “argumento falacioso” aos índios da Amazônia: o que foi discutido hoje no TSE?

SÃO PAULO – A segunda sessão do Tribunal Superior Eleitoral realizada na semana para julgar a ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer chegou ao fim no começo da tarde desta quarta-feira (7), com o relator da ação, ministro Herman Benjamin, ocupando a maior parte do tempo para tratar de três questões preliminares apresentadas pelas defesas da petista e do peemedebista. As contestações a pontos anteriores ao próprio mérito do processo se centram na validade ou não dos depoimentos de executivos da Odebrecht à corte, o que pode ser entendido como novo elemento probatório ou até mesmo fato novo. A discussão está prevista para ser retomada na quinta-feira, às 9h.

Das três questões preliminares trazidas ao plenário, os ministros rejeitaram uma, de forma unânime, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentavam que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. O ministro relator lembra que houve vazamento no próprio depoimento da marqueteira Mônica Moura quase em tempo real, justificando a dificuldade de se combater tal prática, mas negando que provas sejam anuladas por isso.

Na sessão de amanhã, os outros seis ministros da corte eleitoral deverão de manifestar sobre a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo — o que é defendido por Benjamin. Tal posição, porém, contraria convicção do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que trocou provocações com o relator do processo. De um lado, Mendes tenta dar celeridade ao julgamento, enquanto de outro Benjamin sinaliza interesse no alongamento. Em meio a essa situação, o presidente da corte já abriu a possibilidade para novas sessões na sexta-feira ou até no sábado, se necessário.

Em seu discurso de quase três horas sem conseguir chegar ao mérito do processo, o relator defendeu que depoimentos colhidos após a primeira fase de instrução — incluindo o dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — devem ser utilizados, e alegou que é deve do juiz buscar “a verdade real” (uma referência ao próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello). O presidente da corte, porém, disse que tal argumentação era “falaciosa”. Para ele, se esse raciocínio fosse seguido, o relator deveria incluir as delações da JBS ao processo, além do futuro depoimento do ex-ministro Antonio Palocci aos investigadores da Lava Jato. Benjamin, contudo, chegou a afirmar que somente os índios não contactados da Amazônia não tinham conhecimento de que a Odebrecht tinha fechado acordo de delação premiada.

Em sua linha de argumentação, o relator lembrou de voto de Mendes em que foi favorável ao prosseguimento da ação de impugnação da chapa, remetendo às próprias investigações da Lava Jato, que, segundo o relator, já constavam da petição inicial feita pelo PSDB.

Apesar de avanços modestos na tramitação do processo na manhã desta terça, algumas indicações de como podem votar os ministros foram dadas. Chamou atenção dos analistas as divergências entre Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes com as posições do relator. O ministro Luiz Fux, por outro lado, deu sinais de simpatia a algumas colocações de Benjamin e tem alimentado preocupação à defesa de Temer.

Em meio a tanta incerteza, o que se espera é um resultado acirrado nessa votação — o que tampouco pode ser cravado, embora provável.