Direito ao voto: muito mudou desde a primeira eleição direta em 1828

Somente na Constituição de 1932 o voto passou a ser secreto, já a Constituição de 1988 retomou o voto direto depois de 29 anos

Equipe InfoMoney

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SÃO PAULO – O voto, a expressão máxima da democracia, é o exercício concreto do direito de escolher e aprovar as propostas dos candidatos a representantes do Povo no Estado. O voto também é a forma de todos os brasileiros mostrarem os caminhos que acreditam serem os melhores para todos os brasileiros, através da confiança expressa em um candidato nas urnas.

Todo brasileiro com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar, com exceção dos analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, para quem o voto é facultativo. Contudo, nem sempre foi assim. Por muitos anos, milhares de brasileiros não tinham direito de expressar a sua opinião.

Eleições diretas ocorreram a partir do século XIX

A primeira eleição direta ocorreu apenas em 1828, com a Proclamação da República, quando a Constituição de 1891 criou voto direto para presidente e vice-presidente, mas o voto ainda não era secreto. O eleitor preenchia duas cédulas e assinava. Uma era depositada na urna, enquanto outra ficava em seu poder.

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Além disto, havia também durante a República Velha, a Comissão de Verificação dos Diploma dos Eleitos, que tinha o poder de reconhecer, ou não, o resultado das eleições. Seu papel na prática era de permitir que apenas os candidatos ligados às oligarquias regionais assumissem o poder.

Constituição de 32 introduz voto direto

Com a intensificação das pressões para a constitucionalização do governo de Getúlio Vargas, no poder desde a queda da República Velha depois da Revolução de 30, é criada uma nova constituição para o Brasil em 1932. A nova Constituição introduz o direito de voto a maiores de 18 anos, mulheres e religiosos. Além disto é adotado o voto secreto.

Contudo, a cédula única apareceu apenas em 1955, já que antes dela, o eleitor levava a cédula de casa, com o nome do candidato já impresso. O modelo único passou a conter os nomes de todos os candidatos.

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Eleições para Presidente foram suspensas por 29 anos

Com o golpe militar de 1964, os brasileiros ficaram impedidos de votar por mais de 29 anos. A decisão provocou fortes reações por toda sociedade, manifestada com o surgimento de músicas de protesto e grupos de ação armada.

Durante a ditadura, as eleições presidenciais eram indiretas, uma vez que só aconteciam votações para o Legislativo que por sua vez elegia o próximo presidente, abrindo espaço para manobras e o forte controle do poder.

Entretanto, a partir da segunda metade da década de 70 e, principalmente no início dos anos 80, o movimento pró-eleições diretas se fortaleceu, culminando com a promulgação de uma nova Constituição em 1988, introduzindo o voto para maiores de 16 e analfabetos. Um ano depois seria realizada uma nova eleição para Presidente da República, Fernando Collor de Mello seria o primeiro presidente eleito ao vencer Lula na primeira eleição direta por quase três décadas.

Veja abaixo em números o lento processo de democratização do poder no Brasil, desde a Proclamação da República, o número de eleitores o percentual da população que representavam:

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