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DOU

Dilma sanciona leis do Congresso que tratam de crédito suplementar e especial

A presidente liberou para o Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.091.253,00 para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União

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Ao longo de 43 páginas do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff sancionou leis decretadas pelo Congresso Nacional que tratam de crédito suplementar e especial. Em uma delas, direciona ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 14,282 bilhões para empresas estatais. O DOU também informa que fica reduzido em cerca de R$ 25,279 bilhões o Orçamento de Investimento às dotações orçamentárias de outras empresas.

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Dilma também sancionou lei do legislativo que direciona para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, um crédito suplementar no valor de aproximadamente R$ 5,408 bilhões para atender a programas de subvenção de remuneração a Itaipu, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, remuneração a agentes financeiros e subvenção a operações de investimento rural, entre outras.

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A presidente liberou para o Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.091.253,00 para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. A presidente também destinou para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. De acordo com o DOU, a medida beneficia “diversos órgãos do Poder Executivo” e atenderá a trabalhos nas áreas agropecuária, de saúde e educação.

O DOU traz ainda crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00 para integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais, subvenção a máquinas e equipamentos agrícolas e para o desenvolvimento regional. Da mesma forma, fica aberto para Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Controladoria-Geral da União crédito suplementar no valor de R$ 44,355 milhões.