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Política

Dilma quer uma reforma política por referendo ou plebiscito, mas qual é a diferença?

A tão esperada e prometida reforma política proposta por Dilma virá por consulta popular se depender da presidente, mas quais são os tipos que podem ocorrer?

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SÃO PAULO – A tão apregoada reforma política, prometida por quase todas as campanhas nessas eleições, a depender da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), virá por plebiscito ou referendo. Mas qual é a diferença entre as duas formas de consulta popular? Em 2005, o brasileiro votou contra a proibição da venda de armas em um plebiscito ou referendo?

Para a segunda pergunta, que, de certa forma, responde a primeira, a resposta é: referendo. Esse é um tipo de consulta poupular em que o Congresso discute, vota e aprova uma lei para que depois ela seja mandada às urnas para ser referendada pelo povo. O processo é bastante parecido com a criação de qualquer lei, com a diferença de que a sanção vem diretamente da população e não do presidente da República. 

Já no plebiscito, cada um dos pontos da futura lei é colocado em consulta pública, sendo o resultado enviado para o Congresso para a redação do texto. Exemplo mais recente desse processo foi o plebiscito para a separação do estado do Pará, mas o mais conhecido da população foi o de 1993, quando os brasileiros puderam escolher dentre diversas formas de governo, qual seria o modelo adotado pela nação recém-redemocratizada. O escolhido acabou sendo o presidencialismo que vivemos hoje.

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Para o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira da FGV, a grande diferença prática entre os dois tipos de consulta é que o plebiscito toma um esforço maior “porque tem de ser construída uma conscientização com toda a população”. 

Com relação à reforma política, para o professor, a proposta de Dilma pode ser tirada do papel, mas dificilmente será com o atual Congresso. “Ontem [ao rejeitar o decreto da presidente que estabelecia regras para a criação de conselhos populares na formulação de políticas públicas] o Congresso já mostrou que não quer mudança alguma. Qualquer coisa nova que venha a acontecer será só com um Congresso Novo”, afirmou.