Eleições

Dilma pede para retirar reportagem da Veja do ar, mas TSE nega

Para negar o pedido o ministro Admar Gonzaga alegou que o artigo da lei eleitoral citado na representação para pedir a retirada do ar não está em vigor nas eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (24) pedido de retirada da reportagem publicada ontem (23) na página do Facebook da revista Veja, segundo a qual a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula são citados em um depoimento do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito pela coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidatura de Dilma à reeleição.

A matéria apresenta o seguinte título: “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. A reportagem acrescenta que o doleiro Alberto Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

Na representação, a coligação de Dilma acusa Veja de ter antecipado sua edição para sexta-feira para “tentar afetar a lisura do pleito eleitoral”. A representação diz ainda: “a matéria absurda de capa […] imputa crime de responsabilidade à candidata Representante (…) e a mensagem ofensiva da capa da revista tem por objetivo bem delineado: agredir a imagem da candidata Representante” .

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Para negar o pedido o ministro Admar Gonzaga alegou que o artigo da lei eleitoral citado na representação (Artigo 57-D, Parágrafo 3º, da Lei das Eleições) para pedir a retirada do ar não está em vigor nas eleições deste ano. Com isso, a representação foi arquivada, sem julgamento sobre o conteúdo.

“O dispositivo invocado para a suspensão da veiculação (Parágrafo 3º do Artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997), consoante entendimento deste Tribunal Superior (Consulta nº 1000-75), não tem eficácia para o pleito de 2014, razão pela qual indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 267, 1º, do Código de Processo Civil”, diz o despacho do ministro.