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SÃO PAULO – Uma perícia realizada a pedido da comissão do impeachment do Senado disse não haver controvérsia com relação ao fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso, manobra considerada irregular que embasou o pedido de impeachment aceito para julgamento pelos parlamentares.
As informações foram dadas pelo portal do jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira. Segundo os jornalistas Leandro Colon e Mariana Haubert, no entanto, não teria sido identificada ação da petista nas “pedaladas fiscais”.
Na avaliação dos técnicos, três dos quatro decretos de crédito em análise “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”, e contaram com “ato comissivo” de Dilma. Para eles, esses créditos deveriam ter tido “autorização prévia” do Congresso.
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O laudo, entretanto, diz não identificar ação da presidente afastada nas chamadas “pedaladas fiscais”, realizadas a partir do atraso nos pagamentos referentes ao Plano Safra.
