Dilma faz força, mas não consegue apoio para aprovar CPMF e outras medidas do pacote

Bastaram menos de 24 horas e duas reuniões com aliados no Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff e seus operadores políticos e econômicos perceberem que terão enormes dificuldades para aprovar boa parte do pacote fiscal de ajuste de R$ 66 bilhões nas contas públicas sem grandes alterações. A rejeição foi quase total – no universo político dos aliados (sem contar a oposição), no meio empresarial e no mundo sindical – e entre boa parte dos analistas.

Como consolo, o governo teve apenas a compreensão da agência da classificação de risco Moody’s, cujo analista sênior, Mauro Leos, disse que o pacote confirma o compromisso do Brasil com o equilíbrio fiscal em 2016. A Moody’s é uma das preocupações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, junto com a outra agência internacional de classificação de risco que ainda não reanalisou a nota de crédito brasileira – a Fitch. Teme-se que elas sigam os passos da S&P num futuro muito próximo e apliquem também ao país o selo de mau pagador. Seria um desastre.

Porém, no ponto que interessa no momento, nos partidos e no Congresso, para aprovação das medidas que levarão a um acerto fiscal de 2016, a forma atabalhoada politicamente com que o pacote foi apresentado já representou uma desastre político. Mais uma vez, governo e seus conselheiros políticos e econômicos amarraram medidas que dependem para sua efetivação do apoio dos deputados e senadores sem ouvir preliminarmente a opinião deles.

Pelas reações de ontem, fica claro que eles ficaram sabendo do pacote acompanhando a entrevista dos ministros Joaquim Levy e Nélson Barbosa na segunda-feira. Até o vice-presidente da República, Michel Temer, somente foi posto a par do que estava sendo proposto quando Levy e Barbosa já iam a meio do detalhamento do pacote para os jornalistas. Segundo informações, avisado por um telefonema do ministro Aloizio Mercadante e somente mais tarde de Dilma.

Se já é complicado aprovar no Congresso em circunstâncias quase normais um conjunto de “medidas amargas” como a própria presidente Dilma classificou o que precisa ser posto em prática para botar a economia brasileira na linha, imagine-se esse remédio empurrado goela abaixo dos congressistas sem nenhum alívio. Deu no que deu. Dilma foi avisada pelos próprios aliados que o pacote dificilmente passará incólume. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, classificou a recriação da CPMF como insuportável e disse que ela não deverá ser votada este ano. 

Mexer nas emendas parlamentares não
Dois pontos principalmente irritaram parlamentares e partidos: a insistência na CPMF e a proposta de cobrir cortes nas áreas de saúde e habitação popular com verbas das emendas parlamentares de execução obrigatória. Quanto ao imposto do cheque, Dilma já havia sido alertada por aliados e até pelo vice Michel Temer de sua rejeição. Tanto que chegou a desistir dele depois de ter pregado sua volta.

No outro ponto, deputados e senadores não aceitam a camisa de força de direcionar obrigatoriamente suas emendas para os programas indicados pelo governo, ainda mais não foram consultados previamente sobre a sugestão. A batalha legislativa vai ser grande.

Para complicar a situação das relações do governo com o Congresso, na reunião de Dilma com os líderes aliados na Câmara, o ministro Joaquim Levy insinuou que a culpa de o Brasil ter perdido o grau de investimento da S&P era do Congresso. Recebeu um troco duro do líder do PSD, Rogério Rosso, numa situação descrita pelos presentes ao encontro como constrangedora. Levy disse que se expressara mal.

Nem o PT, partido da presidente, mostrou entusiasmo pelo pacote. A reação dos líderes da legenda, de apoio naturalmente, foi protocolar. O ex-presidente Lula não faz nenhuma manifestação pública favorável. Por meio de porta-vozes não identificados elogiou a coragem da presidente em agir (referia-se, naturalmente à CPMF, cuja extinção ele nunca aceitou). Não falou sobre o lado amargo do remédio para o petismo, o corte de gastos, inclusive em áreas sociais, e a postergação do aumento do funcionalismo federal.

Informa-se que o partido deve soltar uma nota entre hoje e amanhã dando sua posição. Pelas indicações levantadas pela “Folha de S. Paulo”, deve ser uma nota ambígua: de apoio à presidente, porém sem descer a detalhes do pacote. O PT (e Lula) não quer se indispor com alguns de seus parceiros preferenciais, que ele voltou a cortejar intensamente depois que (para usar uma expressão de Lula) perdeu as ruas: parte do movimento sindical e o funcionalismo público.

E estes estão furibundos com o pacote, na parte que lhes toca. Wagner de Freitas, o presidente da CUT, classificou as medidas de Levy e Dilma como “lamentáveis”, “recessivas”. Os líderes do sindicalismo funcional em Brasília confirmaram que estão estudando a possibilidade de convocar uma greve geral da categoria.

As preocupações palacianas com o impeachment
Com todo esse ambiente negativo, cresceu também a preocupação do governo com a nova ofensiva da oposição para tentar afastar a presidente legalmente do cargo, por meio de um processo de impeachment. Ontem, à noite, um bate-boca feio envolveu governistas e oposicionistas na Câmara quando o deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, interpelava o presidente Eduardo Cunha sobre processos pedindo a abertura do inquérito de afastamento de Dilma já protocolados na casa.

 Esse procedimento está sendo visto como uma manobra da oposição, mancomunada com o próprio Cunha, para permitir que Cunha rejeite as preliminares do impeachment e a oposição possa entrar com um recurso pedindo que os requerimentos sejam votados no plenário. No caso, então, os oposicionistas teriam a necessidade reunir apenas 170 votos para que os pedidos de impeachment passem a tramitar.

Não se sabe se o Palácio do Planalto assustou-se com a manobra ou dispõe de outras informações sobre o crescimento do apoio a um possível processo contra a presidente. Mas a verdade é que as preocupações dos assessores de Dilma e dela própria a respeito dos riscos de um desses processos ainda cresceram. Depois de uns tempos sem abordar o assunto, Dilma voltou a referir-se a ele, ainda que indiretamente, como ontem, quando disse que não aceita procedimentos antidemocráticos.

No fim de semana, o ministro Aloizio Mercadante, ao mesmo tempo em que, juntamente com a presidente e os colegas Joaquim Levy e Nelson Barbosa “empacotavam” a nova proposta de ajuste fiscal, encontrou ainda tempo para procurar parlamentares aliados para formar no Congresso um cordão sanitário de proteção à presidente. E ontem o governo conseguiu arrancar dos lideres dos aliados um manifesto condenando tais manobras e defendendo o mandato a presidente.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Desembolsos dos BNDES terão queda expressiva, diz Coutinho” (Globo)

– “BNDES venderá ações para reforçar caixa” (Estadão)

– “Ministério libera estrangeiras em leilão de hidrelétricas” (portal da Veja)

– “Indústria projeta fim de 1,6 milhão de vagas no ano” (Folha)

– “Petrobras enfrenta discussão dura com os petroleiros” (Valor)

– “Dirceu, Vaccari e mais 13 acusados viram réus em ação da Lava-Jato” (Globo/Estadão/Folha)

– “STF pede que MP analise pedido da PF para ouvir Lula” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Desgoverno em pacote” (diz que nenhum benefício de longo alcance resultará de mais um péssimo pacote patrocinado pela presidente) – Estadão
2. Clovis Panzzarini – “A ressurreição da CPMF (diz que o imposto não é bom mas é a única alternativa mais ágil para sanar o estrago feito nas contas públicas pelo amadorismo petista) – Estadão
3. Editorial – “Muito pouco” (diz que o pacote é insuficiente do ponto de vista econômico e de pouca viabilidade política) – Folha
4. Nilson Teixeira – “O Brasil não agüenta mais impostos” (diz que é injusto repartir o ajuste entre todos e que essa conta deve recair sobre o setor público e os que recebem benefícios desmedidos) – Folha
5. Sérgio Leo – “A resistência de Dilma” (diz que a gravidade da crise ainda não foi notada pela presidente) – Valor
6. Editorial – “Aumento de impostos prevalece sobre corte de gastos no ajuste” (diz que havia a compreensão de que algum aumento de tributo era necessário, mas que veio o de sempre: aumentam os impostos, ficam os gastos) – Valor