Dilma fala sobre votação de mudança da meta fiscal: “estou bastante satisfeita”

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff comentou ontem pela primeira vez a decisão do Congresso Nacional de aprovar a proposta que permite uma manobra fiscal para o cumprimento do superávit primário.

“Estou bastante satisfeita”, afirmou ela ao ser questionada sobre a votação quando chegou a Quito, no Equador. Ela irá participar da Cúpula da Unasul, grupo de 12 países da América do Sul. Além de participar da cerimônia, ela deve ter um encontro com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. 

A votação
Após quase 18 horas de discussão, e mesmo sob intensos protestos e duras críticas da oposição, a base governista conseguiu aprovar, no Plenário do Congresso, na madrugada de quinta-feira (4), o projeto de lei do Congresso (PLN) 36/2014, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano. A decisão, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discussão.

Apenas não foi votado o último destaque, por falta de quórum, o que levou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a marcar nova sessão para a próxima terça-feira. A última emenda apresentada, que propõe fazer um acréscimo ao projeto de lei para limitar as despesas discricionárias, foi apreciada quando já não havia quórum suficiente para deliberação.

O clima tenso para a votação foi o mesmo verificado nas duas últimas semanas, tanto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) como no Congresso, com a oposição resistindo à mudança e acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal por não conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO 2014.

Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes protestaram — com gritos, palavras de ordem e até insultos dirigidos a alguns parlamentares — contra a aprovação do projeto e o governo na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos de entrar no Plenário da Câmara e nas galerias para acompanhar a votação. 

O projeto, na prática, tira do governo a responsabilidade de cumprir qualquer meta de economia para pagamento de juros neste ano.