Lava Jato

Dilma divulga nota em que manifesta “integral incorformismo” com tratamento a Lula

Segundo ela, o cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais

SÃO PAULO – Em nota enviada por e-mail e divulgada também em seu Facebook, a presidente Dilma Rousseff destacou inconformidade com o tratamento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã, quando ele foi alvo de condução coercitiva. 

“Manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República, que por várias vezes compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar depoimento”, afirmou. 

Segundo ela, o cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais e, “em seu governo, garantiu a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”.

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Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff telefonou para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se solidarizar com a condução coercitiva a que ele foi submetido nesta sexta-feira. Após se reunir com ministros, que fazem parte do chamado núcleo duro de seu governo, Dilma fez uma ligação ao seu antecessor, em que considerou um exagero a forma como foi conduzida esta nova etapa da Operação Lava Jato.

Veja a nota na íntegra: 

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

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