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A presidente Dilma Rousseff criticou as propostas do vice-presidente Michel Temer de acabar com as vinculações constitucionais para os gastos em saúde e disse se sentir orgulhosa de ter ampliado os investimentos sociais.
Dilma fez referência indireta ao programa lançado em outubro do ano passado denominado Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, partido do qual Temer é presidente nacional licenciado. Nas próximas duas semanas, o processo de impeachment contra ela será analisado pelo Senado, o que vem sendo constantemente classificado por ela de “golpe”.
“Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória e constitucional dos gastos com a área de saúde, prevista emenda 29 da Constituição”, afirmou a presidente.
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Ao discursar hoje (29), no Palácio do Planalto, durante evento do programa Mais Médicos, Dilma voltou a repetir que não cometeu crime de responsabilidade, que não é acusada de corrupção e que não possui contas no exterior.
Direitos básicos
Segundo ela, “além de rasgar” os preceitos constitucionais, a proposta “fere os direitos básicos do povo brasileiro. “Alguns me acusam de ter ampliado os gastos sociais. Eu me sinto orgulhosa por estar cumprindo o papel de ampliação de gastos sociais. Aliás, é obrigação do presidente eleito por voto direto da população”, disse.
A presidente fez as declarações durante cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou medida provisória que prorroga a participação de profissionais no programa Mais Médicos por mais três anos. Com a proposição, que tem força de lei, os médicos estrangeiros e os brasileiros formados no exterior vão poder permanecer atuando no país sem a necessidade de revalidar o diploma.
Dilma elencou os seis decretos que assinou e que embasam o pedido de impeachment, dizendo que não são suficientes para afastar um presidente. “A minha luta, como hoje aqui, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como é o Mais Médicos, como é o SUS [Sistema Único de Saúde], e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo.
“Tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programa de crescimento e ferimentos à democracia estão sendo praticados nesse momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos para o presente e para o futuro”, disse.
Presidente tem apoio
Durante a cerimônia, os presentes puxaram palavras de apoio à presidente e contra o impeachment. Gritos como “Dilma guerreira da pátria brasileira” e “Dilma querida” foram entoados pela plateia.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, mencionou em seu discurso “tempos difíceis” que, segundo ele, ameaçam o Estado Democrático de Direito e se caracterizam como um “golpe”. “Uma parte dos que hoje dão as costas ao governo neste ano se beneficiaram da avaliação política da população a respeito dessa política [prioridade para gastos sociais]. Há uma forte resistência do Congresso Nacional em aprovar novas fontes de financiamento que possam garantir a continuidade das políticas que representam os direitos sociais inscritos na Constituição Federal. Entendemos que lutar contra subfinanciamento da saúde é lutar pela defesa democracia”, disse.
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira dos Municípios, elogiou a “coragem” de Dilma para enfrentar as oposições ao Mais Médicos, e afirmou que ela possui “disposição” para garantir saúde e tudo “que o povo brasileiro precisa”. “Nesse momento, fazer a prorrogação, representa mais uma vez essa coragem do seu governo, principalmente neste momento que a gente está sofrendo com a possibilidade de ter retrocessos em coisas fundamentais como a democracia e a garantia dos direitos que a gente tem conquistado nas últimas décadas. Significa dizer: ‘Eu estou com o povo, com os mais pobres, com os que mais precisam do Estado brasileiro’”, afirmou.
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