Dilma apresenta PL com urgência sobre desoneração das folhas de pagamento

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff apresentou na noite desta terça-feira (3) um projeto de lei, com caráter de urgência, sobre a desoneração das folhas de pagamento. O PL veio após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver a MP 669/15 ao governo federal, sem ser analisada pelos parlamentares. 

Segundo comunicou a assessoria da presidência, o projeto de lei prevê a mudança das alíquotas de desonerações das folhas de pagamento dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na Medida Provisória – o que significaria a substituição da MP pelo projeto de lei, sem prejuízo ao ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.

Pelo regimento do Congresso, com o pedido de urgência constitucional, se o projeto não for votado em até 45 dias, a pauta de votações será trancada, o que impede que outras propostas sejam apreciadas. 

A MP havia sido encaminhada ao Congresso na última sexta-feira, 27, e alterava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como o setor hoteleiro ou de tecnologia, passava de 2% para 4,5%. 

Essa é a primeira vez no governo Dilma que o Congresso se recusa a analisar uma MP. Ao tomar essa decisão (de devolver a MP à Presidência), Renan criticou o fato de Dilma não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta.

Nos últimos dias, Renan tem se mostrado insatisfeito com o governo. Ontem, ele recusou jantar com Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. De acordo com Calheiros, o motivo da recusa foram questões “institucionais”, alegando que como presidente de um Poder, não deveria ter uma agenda eminentemente partidária. No entanto, políticos do mesmo partido de Renan alegam que o “não” veio por outros motivos: o primeiro deles é o descontentamento do presidente com o fato de ter conseguido menos espaço no governo e o segundo são as possibilidades do nome do presidente aparecer nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga os casos de corrupção e irregularidades na Petrobras.