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SÃO PAULO – Depois de o plenário do Congresso Nacional, na última quarta-feira (18), derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à aplicação voto impresso nas eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, afirmou que a medida representa um “passo atrás na cultura política brasileira”. A lei, agora em vigor, deverá ser posta em prática já nas próximas eleições gerais, em 2016, e tem custo estimado pela União em R$ 1,8 bilhão – principal motivo apontado pela presidente no veto. Técnicos consultados pelo PSDB, que passou a encampar a proposta após as eleições de 2014 e auditoria solicitada, dizem que as despesas não passariam de R$ 300 milhões.
Para o ministro, o voto impresso seria mecanismo “absolutamente desnecessário” e caminha no sentido oposto às iniciativas de se desenvolver tecnologias anti-fraudes eleitorais em 1995, quando a urna eletrônica começou a ser concebida. Segundo ele, as votações manuais eram bem menos seguras e mais sujeitas a manipulações humanas. “No passado, às vezes, o voto contado e o voto anotado pelo mesário não era aquele realmente dado (pelo eleitor)”, argumentou. “Uma das vantagens da urna eletrônica foi acabar com a intervenção humana. A intervenção humana não deixa rastro. A intervenção tecnológica deixa rastro e é possível de ser auditada”. O processo, diz, pode atrasar o resultado da eleição e deixar brechas para manipulações humanas na recontagem dos votos.
Além disso, ele diz que não haveria tempo hábil para colocar em prática o mecanismo já na próxima disputa eleitoral. Será criada uma comissão interna no tribunal para estudar a aplicação a partir de 2018, quando haverá eleições presidenciais. Dias Toffoli acredita que esforços deveriam ser concentrados no difícil combate a fraudes de campanhas eleitorais nas mídias digitais. “O grande desafio no Brasil continua sendo a quantidade de compra de votos e o abuso de poder da máquina pública nas campanhas eleitorais”, afirmou.
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O presidente do TSE esteve no Rio de Janeiro para participar da 10ª Reunião Interamericana de autoridades eleitorais, que discute financiamento de campanha, reforma eleitoral, uso de mídias sociais, entre outros assuntos. O encontrou reúne representantes de 30 países da OEA (Organização dos Estados Americanos). Nos próximos dias, Toffoli terá o desafio de relatar a ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra aspectos específicos da polêmica lei do direito de resposta.
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