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O Ministério da Fazenda encontrou resistência dos líderes da base aliada no Congresso para avançar em medidas de corte de gastos no pacote fiscal alternativo ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Globo teve acesso à apresentação realizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos parlamentares na noite de domingo, na Residência Oficial da Câmara.
Segundo os parlamentares, o único acordo fechado na reunião foi relativo ao ajuste do decreto do IOF. Em relação às propostas de receita que o governo deve enviar via Medida Provisória (MP) para compensar a alteração no decreto, não houve críticas na noite de domingo, mas também não houve compromisso de aprová-las integralmente.
Haddad apresentou números sobre o crescimento dos gastos com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios. Também foram discutidas medidas já enviadas ao Congresso, mas que não foram apreciadas ou foram barradas, como a reforma da previdência dos militares, a limitação aos supersalários e as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDCF).
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Sobre o BPC, a Fazenda destacou o aumento vertiginoso na concessão judicial, conforme já argumentado por Haddad. Na apresentação, constam modificações legislativas e administrativas que, segundo a pasta, abriram brechas para esse crescimento.
O ministro também dedicou parte da reunião para tratar do aumento do gasto federal com a complementação do Fundeb, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, sem fonte de compensação de receitas. Até 2020, a União complementava com até 10% o valor dos fundos estaduais que não atingissem o mínimo por aluno. Esse percentual cresceu gradualmente e, em 2025, está em 21%, chegando a 23% a partir de 2026. O governo deseja limitar esse repasse.
A apresentação também mostrou o forte aumento das emendas parlamentares a partir de 2019, assim como das transferências federativas desde 2020. Outro tema tratado foi o crescimento dos benefícios tributários, que podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
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Quanto às desonerações, a proposta da Fazenda é realizar um corte linear, excluindo o Simples, a cesta básica, imunidades e entidades sem fins lucrativos. Todas as formas de benefício teriam dedução linear, incluindo isenção de alíquota, alíquota zero ou reduzida, redução da base de cálculo, créditos financeiros e tributários, entre outros.
Essas mudanças seriam feitas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, o governo pretende propor um projeto de lei para criar uma governança que analise, avalie e recomende sobre a concessão, prorrogação, ampliação ou alteração dos programas de benefícios fiscais.
O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deixou claro que não houve concordância nos pontos que tratam da contenção de gastos. Segundo ele, o governo poderia limitar o crescimento das despesas por iniciativa própria.
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“O BPC é uma questão administrativa, não é lei. Se há fraudes, faz alguma coisa, um recadastramento. Não depende da gente, não é questão do Congresso. Falamos (de Fundeb, BPC e piso da saúde e educação), mas não teve acordo. Teve discordância, os pontos que tiveram discordância ficaram para discutir novamente. Foi uma primeira reunião, foi muito boa”, ponderou.
Outro líder presente à reunião afirmou que a discussão sobre gastos ficou mais “no plano das ideias”. Segundo ele, o governo demonstrou preocupação com a evolução de certos gastos, mas ficou de avaliar se há convergência para avançar nesses pontos, especialmente na base, pois são temas já tratados pelo Congresso e que enfrentam certa resistência para reavaliação.
O parlamentar acrescentou que o único acordo fechado na noite de domingo diz respeito ao ajuste de dois terços do decreto do IOF. Do lado do Congresso, não foi firmado compromisso de aprovar as medidas alternativas, apenas de recebê-las e avaliá-las. No entanto, segundo o líder, o clima foi cordial e de diálogo. Ele destacou que a principal preocupação do Congresso é encontrar um modelo em que o país não gaste mais do que arrecada.
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Para Aziz, a MP que será enviada pelo governo deve ter maioria para ser aprovada pelo Congresso.
“Acho que aprova (a MP). Os pontos que discutimos, juros sobre capital próprio, a questão de fintechs, da Contribuição sobre Lucro Líquido, foram consenso, ninguém questionou. Se houvesse discordância, teríamos nos posicionado na hora.”
Ao mesmo tempo, o senador ponderou que o Congresso pode fazer alterações no texto durante a tramitação.
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“É difícil não ter um ajuste aqui dentro do Congresso, é muito difícil. Isso depende muito de negociação.”