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Pedaladas da discórdia

“Dia D” de Dilma: ela explica pedaladas e toma decisão importante da economia

Dilma Rousseff apresentará nesta quarta uma resposta ao Tribunal de Contas da União na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão; meta de superávit deve ser reduzida

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff terá duas decisões importantes que, apesar de já tomadas, serão destaque nesta quarta-feira (22). A primeira é a apresentação de uma resposta ao TCU (Tribunal de Contas da União) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão por conta das pedaladas fiscais e que, se isso ocorrer, abra caminho para um eventual pedido de impeachment (apesar das contestações se as pedaladas seriam justificativa para pedir o impedimento da presidente).

Em segundo lugar, hoje, será anunciado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento e que será enviado ao Congresso Nacional. E, contrariada, a presidente deu sinal verde para que a equipe econômica reduza imediatamente a meta de superávit primário.

TCU: defesa do governo incluirá até FHC
Em abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial e, no no mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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O TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Mas como o governo pretende responder aos questionamentos? O argumento usado é de que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

Em sua defesa formal a ser encaminhada nesta quarta, a presidente sustentará que 17 estados e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso adotaram práticas semelhantes. O governo mencionará, ainda, que também houve atrasos na transferência de recursos à Caixa, ocorridos em 2000 e 2001, para justificar pontos destacados pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. Dilma pretende mostrar, com isso, que a prática em maior ou menor grau nunca foi causa para reprovação de contas. 

O argumento é que essas manobras não constituíram operações de crédito e, portanto, não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como apontou a corte de contas. Já no entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Enquanto isso, o governo mostrará que discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Sobre o não contingenciamento de R$ 28 bilhões em gastos no decreto de programação orçamentária de novembro de 2014, o governo Dilma sustentará que baseou suas estimativas na aprovação do projeto que reduzia a meta fiscal, já em tramitação no Congresso e citará, mais uma vez, a era FHC. O governo levantou um decreto orçamentário de abril de 2002 , quando o governo deixou de realizar alterações fiscais porque conduzia “estudos para elevação das alíquotas do IOF”.

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Dilma se reuniu na última segunda-feira com os ministros que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Conforme destaca o blog de Gerson Camarotti, do G1, depois que a defesa do governo for protocolada no TCU, haverá uma entrevista, que deve acontecer no Palácio do Planalto. Participarão dela Adams, Barbosa, Tombini, Coutinho, Belchior e Abreu. A estratégia foi definida depois de uma reunião de Dilma com Adams.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmouna semana passada.

A decisão do TCU servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas. O TCU deve julgar as contas em agosto. A decisão definitiva, pela aprovação ou rejeição, é do Congresso Nacional. 

Meta de superávit deve ser reduzida
Em meio à percepção de que haverá um superávit primário bem abaixo da meta, o governo deve reduzir a meta e também fará um novo corte no Orçamento da União, de até R$ 15 bilhões.

Porém, mesmo com a realização de mais contingenciamento, Dilma recebeu um superávit de cerca de 0,15% do PIB, o que reforçou o discurso do governo que defende a redução imediata da meta. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia a manutenção da meta. O ministro até não se opunha à redução, mas queria que esta ocorresse mais à frente para dar ao governo tempo para buscar receitas: desta forma, o resultado do ano ficaria o mais próximo possível da meta.

E, evitando a análise de que a redução da meta foi uma derrota sua, Levy já adotou uma estratégia. Ontem, o ministro desceu ao comitê de imprensa e disse que o governo “tomará todas as medidas necessárias para fazer um ajuste [fiscal] com vigor e realismo”. Ele ressaltou que uma eventual redução da meta de superávit primário não representa o fim do ajuste.

“O governo tem plena consciência de que mudar a meta não significa o fim do ajuste. Vai continuar fazendo ajuste”, afirmou Levy.   

(Com Agência Brasil e Agência Estado)