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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr., afirmou que devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em devoluções de descontos indevidos a aposentados e pensionistas, caso as irregularidades sejam comprovadas em todas as 3,4 milhões de contestações já realizadas. Esse valor corresponde a cerca de um terço dos R$ 6,3 bilhões previstos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O cálculo, segundo Waller, leva em consideração a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E). Na última terça-feira (dia 24), o presidente do INSS anunciou que planeja começar a pagar no dia 24 de julho o primeiro lote de ressarcimentos dos descontos indevidos, com novos grupos liberados a cada 15 dias. O primeiro pagamento será destinado a 1,5 milhão de beneficiários.
— São R$ 2,1 bilhões para 3,4 milhões de requerentes. No caso, 1,5 milhão de segurados (do primeiro lote) representa quase metade desse valor — explicou Waller.
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A estimativa inicial de R$ 6,3 bilhões em prejuízos foi levantada a partir das investigações da Polícia Federal e da CGU, que, no fim de abril, deflagraram uma megaoperação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A ação, autorizada pela Justiça do Distrito Federal, revelou que milhões de beneficiários estavam sendo cobrados como se fossem filiados a associações de aposentados, mesmo sem nunca terem autorizado ou solicitado essa vinculação.
Para tentar garantir o ressarcimento às vítimas, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas.
A Justiça Federal acolheu 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, com base na Lei Anticorrupção, e autorizou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no período de janeiro de 2019 a março de 2025. As decisões atingem 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições.
Crédito extraordinária para devolução
A primeira parte do plano de devolução dos valores foi oficialmente apresentado pelo INSS na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, dia 24, convocada a pedido da AGU. Durante a sessão, a AGU solicitou a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, com exclusão desses valores dos limites do teto de gastos federais em 2025 e 2026.
No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reforçou que a Corte não tem competência para autorizar a liberação de crédito extraordinário. Segundo ele, essa é uma responsabilidade do Poder Executivo, por meio de medida provisória, e do Congresso Nacional, que deve deliberar sobre a proposta.
— Não cabe ao STF deferir crédito extraordinário. O que esta Corte pode analisar é se determinada despesa se submete ou não ao teto de responsabilidade fiscal — afirmou Toffoli.
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A proposta detalhada deve ser encaminhada para apreciação do STF até 15 de julho. O governo federal estuda editar uma medida provisória (MP) para viabilizar os pagamentos.