Publicidade
SÃO PAULO – Algo bastante comum em qualquer campanha eleitoral diz respeito às famosas promessas dos candidatos de construir escolas, postos de saúde, casas populares etc. Mais comum ainda é o fato dos candidatos esquecerem que estas promessas envolvem muitos custos, não raras vezes bastante elevados, para serem cumpridas.
Isto faz com que uma dúvida bastante pertinente apareça na cabeça de muitos eleitores: qual a parcela das receitas dos municípios que é gasta em investimentos em áreas prioritárias para o bem estar social? O propósito deste artigo é justamente esclarecer como a sua Prefeitura aloca o dinheiro do Município em setores estratégicos.
Despesas com educação e saúde
Considerando que dois setores primordiais ao bem-estar social são a educação e a saúde, a Constituição Federal fixou patamares mínimos de gastos com estas áreas, exigindo que todos os municípios existentes no Brasil aloquem pelo menos determinadas parcelas do seu orçamento para o investimento em melhorias da educação e saúde pública.
No caso da educação, a Constituição prevê que 25% dos recursos provenientes de tributos e transferências da União e Estados sejam aplicados na área. Ou seja, para cada R$ 100 que entram em sua Prefeitura na forma de tributos ou transferências, R$ 25 devem ser investidos na área de educação. No caso da saúde, o patamar mínimo exigido é de 15%.
Dessa maneira, a Constituição garante que 40% das receitas municipais serão destinados para investimentos em saúde e educação. É claro que a existência destes patamares mínimos não impede que o município invista uma parcela maior de seu orçamento em educação ou saúde. O Município pode, até mesmo, através de sua Lei Orgânica, aumentar o piso mínimo para investimento em cada uma das áreas.
Ou seja, é perfeitamente possível que um município determine que, ao invés dos 25% determinados pela Constituição, serão aplicados em educação 28%, por exemplo, das receitas em determinado período. Ainda que esse tipo de aumento não seja a regra, muitas Prefeituras investem mais em educação e saúde do que o determinado pela Constituição.
Continua depois da publicidade
Pequenas cidades são as que mais investem em educação
De acordo com dados do Tesouro Nacional, entre 1998 e 2003, os municípios brasileiros investiram, em média, 26,2% de suas receitas em educação e cultura. A menor parcela de investimentos nesta área ocorreu em 2000, quando foram destinados ao setor 25,4% da receita bruta dos municípios, percentual apenas ligeiramente superior ao estipulado pela Constituição.
Se considerarmos a análise por tamanho do município, veremos que os pequenos Municípios são aqueles que investem mais em educação e cultura. Para se ter uma idéia, os números do Tesouro revelam que, entre 1998 e 2003, os municípios com menos de 50 mil habitantes, destinaram, em média, 32,1% do seu orçamento para educação e cultura.
No caso dos municípios de médio porte, com população entre 50 mil e 300 mil habitantes, a parcela média do orçamento destinada para a área é menor, de 28,6%, mas ainda superior ao patamar mínimo exigido pela Constituição Federal.
A triste constatação ocorre quando analisamos os dados dos municípios de maior porte, que sequer cumprem o patamar mínimo estabelecido pela lei. Os números do Tesouro Nacional mostram que, no caso dos municípios com população entre 300 mil e 1 milhão de habitantes, foram investidos em educação e cultura 23,6% do orçamento entre 1998 e 2003.
Pior ainda ocorre nos grandes centros urbanos: na média, os municípios com mais de 1 milhão de habitantes investiram, neste mesmo período, apenas 20,9% do seu orçamento em educação e cultura, bem abaixo dos 25% determinados pela Constituição Federal.
Na saúde, a situação é melhor
Se na educação o que se vê é que os grandes municípios, na média, não cumprem o patamar fixado pela Constituição Federal, quando falamos da área se saúde, a situação certamente torna-se melhor. Neste sentido, os dados do Tesouro Nacional revelam que os municípios brasileiros gastam, em média, 23,2% de sua receita bruta com a área de saúde e saneamento, bem acima do mínimo estabelecido pela Constituição, de 15%.
Continua depois da publicidade
Nesta área, independentemente do tamanho do município, o que se vê é que o piso fixado pela Constituição Federal é cumprido com relativa folga. De acordo com os números do Tesouro, os pequenos municípios, com população menor que 50 mil habitantes, investem 18,9% de suas receitas brutas em saúde e saneamento, enquanto os municípios com população entre 50 mil e 300 mil habitantes, aplicam 23,1% de seu orçamento na área.
No caso dos municípios que têm entre 300 mil e 1 milhão de habitantes, 29,6% das receitas brutas foram aplicadas em saúde e financiamento entre 1998 e 2003, segundo os dados do Tesouro. Já para os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, esta parcela é um pouco menor, de 23,5%, mas ainda bastante superior ao que é estabelecido pela Constituição.