Desoneração de contribuição previdenciária pode forçar aumento da Cofins

Queda da arrecadação causada pela desoneração seria compensada com aumento de 2,5 pontos percentuais na Cofins

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SÃO PAULO – A decisão do governo de elevar a alíquota de contribuição da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) certamente foi um dos temas que mais agitou as discussões acerca da reforma tributária.

MP 135 elevou alíquota para 7,6%

A elevação da alíquota foi determinada através da edição da Medida Provisória (MP) 135, que não somente estabeleceu o fim da cumulatividade do tributo, como também o aumento da alíquota da contribuição, que passou de 3,0% para 7,6%.

A medida causou uma forte reação dos vários segmentos da sociedade, especialmente aqueles ligados ao setor de serviços, que serão os mais prejudicados pela elevação da alíquota da Cofins. A reação levou os partidos de oposição, liderados pelo PSDB a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento da alíquota tributária.

Desoneração afeta arrecadação

Nesta semana surgiram rumores de que a alíquota da Cofins poderia ser novamente revista para cima, caso seja aprovado um dispositivo desonerando parte da folha de pagamentos da incidência da contribuição previdenciária. O relator da medida na Câmara, deputado Jamil Murad (PCdoB de SP), lembra que o dispositivo pode ser regulamentado em apenas 90 dias.

Para compensar a perda com arrecadação gerada pela desoneração do pagamento de contribuição previdenciária em parte da folha de pagamentos, o governo estaria estudando a introdução de uma contribuição adicional que incidiria sobre o faturamento das empresas. Com isto, o governo pretende beneficiar o setor serviços, que é um dos grandes empregadores e um dos mais prejudicados com a incidência de impostos sobre a folha de pagamentos.

Lobby contra mudança na Cofins aumenta

Dentre as alternativas em estudo estaria a elevação em até dois pontos percentuais da alíquota de contribuição da Cofins, que subiria para 10,1%. Contudo, estudos do próprio governo apontam que a medida acabaria prejudicando as empresas que investiram mais em tecnologia, o que inclui as próprias empresas do setor serviços.

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Diante disto, estariam crescendo as pressões para que as regras da Cofins fossem mantidas como eram, ou seja, com cumulatividade e alíquota de 3%, ou para que a atual alíquota de 7,6% prevista na MP 135 seja revista.