Desoneração da folha de salários distancia governo de meta de zerar déficit em 2024

Medida deve aumentar pressão política sobre equipe econômica por mudança na meta fiscal de 2024

Marcos Mortari

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em evento promovido em Nova York (Foto: Diogo Zacarias)

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A prorrogação da desoneração da folha de salários a 17 setores da economia, restabelecida com a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o assunto (PL 334/2023), deve dificultar o esforço do governo federal em cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida, não prevista nas peças orçamentárias em tramitação no Poder Legislativo, deve gerar uma frustração de receitas de cerca de R$ 9,4 bilhões ao ano aos cofres públicos − o que exigirá medidas compensatórias do lado da arrecadação ou das despesas.

Atualmente, o benefício concedido consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social, de 20% sobre o total de remunerações pagas, por uma contribuição sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%. O modelo também eleva em 1 p.p. a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.

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Além do incentivo setorial, o projeto restabelecido pelos parlamentares reduz a contribuição previdenciária paga por municípios que não possuem regimes próprios com até 156 mil habitantes − o que deve adicionar cerca de R$ 10 bilhões à conta de perda de arrecadação.

Ciente dos impactos provocados pela medida indesejada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já adiantou que pretende judicializar a matéria, que entende como inconstitucional. “Obviamente que o governo vai tomar as providências, sem deixar de apresentar uma alternativa”, disse.

Havia uma expectativa de que o governo editasse medida provisória com alternativa ao projeto da desoneração da folha, com impactos reduzidos, mais focalizada em setores e atrelada a resultados em geração de emprego.

Nos cálculos dos economistas da Guide Investimentos, o impacto total do projeto restabelecido pode chegar a R$ 25 bilhões. O montante corresponde a mais da metade do que o governo espera arrecadar com a medida provisória que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas no formato das chamadas “subvenções” (MPV 1185/2023): R$ 35,3 bilhões em 2024.

O especialista em contas públicas Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima que a derrubada do veto gere um impacto total de cerca de R$ 19 bilhões. Com isso, ele atualizou a projeção para resultado primário de 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,95%.

O número está muito abaixo da banda inferior da meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a ser votado na semana que vem, de déficit de 0,25% do PIB.

O distanciamento em relação ao objetivo deve pressionar o governo a realizar contingenciamentos, que, pela atual versão do PLDO estão contidos a um teto que caiu de R$ 56 bilhões para R$ 22,3 bilhões.

Como há indisposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fazer bloqueios orçamentários em pleno ano de eleições municipais, a expectativa nos bastidores é que cresça a pressão por uma mudança da meta fiscal − o que também poderia afastar o governo dos gatilhos previstos no novo marco fiscal.

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.