Desoneração bilionária mostra-se caminho sem volta para governo e pode complicar fiscal

SÃO PAULO – O anúncio do ministro da Fazenda Guido Mantega na última terça-feira (27), de que o governo vai transformar a desoneração da folha de pagamento em política permanente e que novos setores serão incorporados nos próximos anos, dando mais competitividade à economia brasileira, gerou diversas reações no mercado. A renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha vai pular de cerca de R$ 20 bilhões no ano passado para R$ 21,6 bilhões neste ano, segundo números do próprio Ministério da Fazenda. 

Segundo o economista da Tendências Consultoria Integrada Felipe Salto, a medida já era esperada. Porém, a desoneração da folha, na avaliação de Salto, tem gerado pouco crescimento e, em alguns casos, elevado o custo das empresas porque em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social os setores beneficiados pela desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. A desoneração beneficia principalmente as empresas mais intensivas em mão de obra.

E o impacto sobre as contas do governo também deve ser considerado.”Se o governo está dizendo que [a renúncia fiscal] será de R$ 21,6 bilhões, podemos considerar que é o piso”, disse Salto, acrescentando que, para efeito de comparação, este valor é quase o orçamento anual de R$ 24,7 bilhões do Bolsa Família.

Enquanto isso, o economista do Banco Santander, Cristiano Souza, também afirmou que a decisão do governo já era esperada. “Diante do baixo crescimento da economia era uma coisa que não tinha como ser revertida”, disse o economista.

Vale ressaltar que, com a renúncia fiscal bilionária, o governo pode ter ainda mais dificuldades em fechar as contas. “Em nossa avaliação, essa decisão torna ainda mais desafiador o cumprimento da meta fiscal de 2015 (superávit primário de 2% do PIB) sem o recurso de receitas atípicas”, ressalta a LCA Consultores.

O Santander trabalha com uma previsão de superávit primário consolidado (Tesouro, Banco Central, Previdência, mais estados, municípios e estatais federais, exceto Petrobras e Eletrobras) de 1,8% neste ano e de 1,9% em 2015. Já o economista da Tendências Consultoria mantém suas previsões de superávit primário de 1,5% na proporção do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e de 2,2% em 2015, com viés de baixa.

Reações de políticos e economistas 
De acordo com o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Nelson Barbosa, a desoneração da folha é “coisa certa” a se fazer. Isto porque, a despeito da desoneração, a receita do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) está prevista para crescer 12,9% neste ano. “Se retirar dessa taxa de crescimento as compensações do Tesouro Nacional, a arrecadação do INSS vai crescer perto de 8%”, disse Barbosa, que participou do Seminário Indústria e Desenvolvimento Produtivo do Brasil, organizado em São Paulo.

Outro ponto que na avaliação de Barbosa justifica a prorrogação da desoneração da folha de pagamento é temporal. “É cedo ainda para decretar se a desoneração foi um sucesso ou um fracasso”, avaliou.

Sobre a carga tributária, Nelson Barbosa disse que ela tem que ser compatível com os serviços que a sociedade demanda do Estado. Para ele, hoje o maior problema do Brasil é a complexidade da tributação e não a carga.

Até mesmo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano à Presidência da República, elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff em tornar permanente a desoneração da folha de pagamento. 

“A desoneração é positiva e é importante sobretudo devido à série de erros que o próprio governo federal cometeu prejudicando a indústria e outros setores da economia brasileira. É uma medida que vai contribuir para reduzir o custo, melhorando a competitividade desses setores”, disse Aécio ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

(Com Agência Estado e Reuters)