Desenrola conclui leilão com desconto médio de 83% em dívidas; abatimento total pode chegar a R$ 126 bi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta sexta-feira (29), a conclusão da etapa de leilão para credores darem lances de descontos para renegociação de dívidas negativadas no âmbito do programa Desenrola Brasil.

A etapa envolveu dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo e educação, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.

Segundo dados da pasta, esta fase do programa envolveu 654 empresas com dívidas a receber e um universo de R$ 163 bilhões em valores brutos atualizados elegíveis, sendo que R$ 4 bilhões foram contratos sem lance e outros R$ 7 bilhões de contratos removidos pelos credores, resultando em R$ 151 bilhões em dívidas elegíveis ao leilão.

Fonte: Ministério da Fazenda

Sobre este valor foi concedido um desconto médio de 83% pelos credores − o que corresponde a um abatimento de R$ 126 bilhões. E dos R$ 25 bilhões que restaram de valor das dívidas líquidas, R$ 13 bilhões são referentes a dívidas cujo valor atualizado bruto anterior aos descontos estão abaixo da marca de R$ 5 mil. Outros R$ 12 bilhões localizam-se entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Dos R$ 13 bilhões referentes às dívidas menores, R$ 8 bilhões contam com garantia do Tesouro Nacional. Em relação ao montante original (ou seja, antes da aplicação dos descontos oferecidos pelos credores), o valor seria de R$ 58 bilhões − 73% do total de R$ 79 bilhões neste recorte. Nestes casos, o tíquete médio pós-desconto ficou em R$ 259.

Neste grupo de dívidas de até R$ 5 mil, os setores que ofereceram o maior desconto médio geral foram securitizadoras (85%), serviços financeiros (84%), educação (83%), telecomunicações (76%) e comércio varejista (76%). Os menores descontos são de eletricidade (49%), pela maior capacidade de cobrança – mas que quando há garantia do Tesouro, sobe para 73%. O desconto mínimo ofertado por um credor na plataforma foi de 32%, e o máximo chegou a 96%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o número total de contratos de dívidas negociadas nesta etapa do programa pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$5 mil reais e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

“Cada credor foi convidado não só a subir o crédito na plataforma, mas, caso a caso, CPF por CPF, oferecer um desconto próprio para aquela pessoa”, explicou Haddad durante apresentação a jornalistas em escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo (SP).

Conforme a regra geral do programa, a prioridade da renegociação com garantia do Tesouro Nacional, via Fundo de Garantia de Operações (FGO), será para dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou parceladas. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

De acordo com a pasta, esta nova etapa do Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21,5 milhões (que respondem por 36 milhões de contratos) com a renegociação com a garantia do FGO para eventual refinanciamento.

“Estamos aplicando no programa mais ou menos R$ 8 bilhões de recursos nesse fundo de aval, o FGO, e vamos conseguir dar de desconto R$ 126 bilhões para a população. Para cada real que estamos aplicando no programa, estamos dando um benefício de R$ 15,00”, ressaltou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

A abertura do programa para a população está prevista para o início de outubro. Nesta fase, será lançada a plataforma para que os interessados possam se cadastrar para avançar com a renegociação de suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

“É como se fosse um consignado, em que a taxa máxima fosse 1,99% [ao mês]. Na verdade, como o Tesouro está garantindo, tem banco que pode oferecer uma taxa menor de refinanciamento se a pessoa não tiver condições de quitar a dívida”, reforçou Haddad.

Mesmo no caso de acordo por renegociação para refinanciamento parcelado com o aval do Tesouro Nacional, o devedor já deve ficar desnegativado dentro de um prazo de 5 dias, já que o pagamento ao credor será feito à vista pela instituição que fará o novo financiamento garantido pelo governo.

Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é preciso fazer antes o cadastro no sistema GOV.BR em contas prata ou ouro.

“Como uma pessoa vai fechar um contrato pela plataforma, precisamos ter segurança de que estamos navegando em ambiente absolutamente seguro, razão pela qual a semana que vem será destinada a dar a ampla divulgação do pressuposto de participar do programa da parte do devedor”, disse Haddad.

O site do Ministério da Fazenda oferece um passo a passo para o cadastro. Clique aqui para acessar.

Juntamente com o processo de renegociação de dívidas, a equipe econômica diz que o Desenrola também contemplará um programa de educação financeira que será disponibilizado à população, para auxiliar no planejamento financeiro das famílias e evitar situações de endividamento no futuro.

Pendência legislativa

Apesar do avanço de uma nova etapa do programa, a continuidade do Desenrola Brasil ainda depende da conclusão da tramitação de medida provisória que institui a política pública (MPV 1176/2023) no Congresso Nacional.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa avançar no Senado Federal. A expectativa do governo é que o plenário da casa legislativa aprove a matéria sem modificações na próxima segunda-feira (2) − um dia antes de completar o prazo de 120 dias, que é quando ela “caduca” (ou seja, perde validade sem ter sido analisada).