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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, na tarde desta terça-feira (9), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo).
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou, na sessão de segunda-feira (8), que pretende concluir o julgamento nesta terça.
O primeiro a votar nesta tarde foi o desembargador Julio Jacob Júnior, que havia pedido vista na última sessão. Ele divergiu do entendimento do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e votou favoravelmente à cassação do mandato de Moro.
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“Entendo haver prova robusta nos autos de que o acesso desmedido a recursos financeiros possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”, anotou Jacob Júnior em seu voto.
“O que vejo aqui é uma série de gastos que estão muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidato médio”, afirmou o desembargador. “A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem esta abalada junto ao eleitorado paranaense, a partir de ter sido negado o domicílio eleitoral no estado de São Paulo.”
Até aqui, o placar está 3 a 2 a favor da manutenção do mandato de Moro. Se o senador obtiver mais um voto favorável, escapará da cassação. O tribunal analisa uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Até o momento, ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz. Além de Jacob Júnior, o outro voto favorável à cassação foi o de José Rodrigo Sade – ambos foram indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
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Os votos da última sessão
Primeira a votar na sessão de segunda-feira, Claudia Cristina Cristofani, que havia pedido vista na semana passada, acompanhou o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e se manifestou contra a cassação de Moro.
“Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente”, anotou Cristofani.
De acordo com a magistrada, a acusação não conseguiu comprovar que Moro teria gastado acima da média em sua campanha, já que não foram apresentados os valores desembolsados pelos demais candidatos.
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“A compra de um carro se comprova pela nota fiscal da loja e não por uma declaração entre a loja e o comprador. Não se prova por declaração particular”, afirmou a desembargadora.
Na sequência, houve um novo pedido de vista no julgamento, desta vez por parte do desembargador Julio Jacob Júnior. Antes de suspender a sessão, no entanto, o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, perguntou aos integrantes da corte se alguém gostaria de antecipar o seu voto – o que é permitido pelo regimento do TRE-PR.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, então, pediu a palavra e decidiu antecipar seu posicionamento sobre o caso. “Eu também concluí que não houve abuso de poder econômico”, afirmou Denz. “Em relação aos gastos das empresas, eu estou afastando. As provas apresentadas foram muito frágeis. Constata-se que não houve aporte ilegal de recursos.”
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Quem falta votar
Nesta terça-feira, ainda devem votar o desembargador Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, que inicialmente votaria apenas em caso de empate, mas anunciou que lerá o seu voto, independentemente do placar.
Caso a maioria dos desembargadores decida pela cassação do senador, Moro não perderá o cargo de forma imediata. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir o caso. Se a cassação for rejeitada pelo TRE-PR, as defesas de PT e PL também devem acionar o TSE.
Acompanhe, ao vivo, a sessão do TRE-PR:
