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SÃO PAULO – O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após despacho do juiz Sérgio Moro não acatando a decisão.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.
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O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4 mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste domingo. Ele acatou um pedido liminar de habeas corpus dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, contra as decisões do juiz Sérgio Moro.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz a decisão.
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Em despacho emitido neste domingo, Moro afirmou que o desembargador “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”. Ele argumenta que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso.
