Publicidade
O decreto de Eduardo Paes (PSD), que proíbe música ambiente e ao vivo nos quiosques da orla, entre outras 15 restrições, provocou uma forte reação. Nesta terça-feira, na Câmara Municipal, numa audiência pública marcada antes mesmo da publicação do decreto, para discutir o Projeto de Lei 488, de 2025, que institui o Estatuto da Orla, vereadores da base e da oposição criticaram o rigor das medidas determinadas pelo prefeito.
Essa medida — desassociada do decreto — é inspirada na orla de Balneário Camboriú, conforme admite o vereador Flavio Valle (PSD), autor do projeto. As medidas da cidade catarinense, no entanto, são amplamente criticadas por geógrafos.
Leia mais: Paes defende regra na orla do Rio: “Prefiro perder eleição a ver cidade esculhambada”
O Estatuto da Orla propõe, entre outras medidas, padronização de chuveirinhos, instalação de pontos de hidratação, de bicicletários, restauração de escadas e corrimões e aumento da faixa de areia de Ipanema e Leblon.
— O Rio tem um estilo de vida único, e qualquer regulamentação deve respeitar essa espontaneidade e a vibração cultural. A música, a pluralidade gastronômica e a ocupação da orla fazem parte da experiência carioca. O Estatuto busca um ordenamento equilibrado. Estou em diálogo direto com o prefeito para que possamos ajustar — disse Valle, que também é presidente da Comissão de Turismo e se mostrou a favor de ajustes na proposta do executivo
No Palácio Pedro Ernesto, a discussão teve alto quórum. De Carlo Caiado, presidente da Câmara dos Vereadores, a dezenas de barraqueiros, foi unânime a opinião de que o decreto precisa ser revisto. As medidas determinadas por Paes também foram alvo de protesto de comerciantes, contrários à substituição dos nomes das barracas por números, outra das novas regras.
Paralelamente à medida do executivo e à discussão dos parlamentares, uma ação do Ministério Público Federal pede a demolição de quiosques que ocupam irregularmente faixas de areia no Rio, o que chama atenção para a urgência de ordenamento nas praias.
Na Justiça
Ainda sobre o decreto de Paes, nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a suspensão de artigos que vetam a execução de música nos quiosques, alegando que a medida compromete o livre exercício da atividade econômica. Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da ação.
Leonardo Bessa, músico que trabalha em quiosques como o Samba Social Clube, lamentou a publicação antecipada do decreto que, segundo ele, prejudica financeiramente os artistas. Na audiência da Câmara, músicos que trabalham na orla, todos de preto, fizeram protestos. Em cartazes e ao entoar o samba, eles pediram: “Não deixe o samba morrer”.
Continua depois da publicidade
— Durante a pandemia, a classe dos músicos foi a que mais sofreu. E, até hoje, em qualquer problema relacionado a som, o músico é culpado. Isso nos atinge financeira e culturalmente. A gente luta dia a dia para levar o pão para casa. A orla é um grande palco. Temos uma grande possibilidade para nosso trabalho, para alimentarmos as nossas famílias. Os músicos precisam trabalhar. Uma semana já tem um impacto muito grande no nosso dia a dia. Esse decreto foi divulgado sem ninguém ter sido ouvido — lamentou Bessa.
Na reunião, também foi criticado o artigo do decreto que substitui os nomes das barracas por números e determina a retirada de suas bandeiras. Vereadores presentes, como Talita Galhardo (PSDB), e representantes de barraqueiros criticaram a medida, que segundo eles vai contra uma identidade cultural do Rio. Na tribuna, manifestantes seguravam cartazes com os dizeres “Não somos apenas números” e “Somos ponto de referência, base de segurança no maior ativo turístico do Rio de Janeiro”.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), anunciou a criação de uma comissão de representação e frisou que uma reunião com o prefeito Eduardo Paes tratará de ajustes na proposta:
Continua depois da publicidade
— Estamos criando a comissão pelo diálogo e pela centralidade. Nesse sentido, o diálogo com o prefeito sempre foi bom.
