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SÃO PAULO – Quase dois meses desde que foi apresentada ao Congresso Nacional, a proposta da reforma da Previdência segue enfrentando resistências para tramitar em conformidade com o planejamento inicial do Palácio do Planalto no parlamento. Tropeços repetidos na articulação política têm feito o texto patinar e as projeções para o calendário serem refeitas.
Na última segunda-feira (15), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofreu sucessivas derrotas na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que fizeram com que o primeiro grande teste da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fosse adiado por mais uma semana.
Primeiro, houve uma tentativa em enfrentar no plenário da comissão a inversão de pauta, para evitar que o Orçamento impositivo fosse apreciado antes da Nova Previdência. Por um placar elástico, de 50 votos a 5, a ordem de votação foi alterada, dando prioridade à PEC que reduz poder do governo sobre despesas públicas.
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A derrota contou com votos do próprio PSL e de outros parlamentares alinhados com o governo. Na iminência de que a inversão da pauta seria inevitável, boa parte dos governistas pularam do barco, postura que incomodou o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Somente PSDB, Patriota, Novo e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) votaram contra a inversão.
Além da mudança da ordem das propostas avaliadas pelo colegiado naquela sessão, a demora da discussão sobre o Orçamento impositivo expôs mais dificuldades do governo em obter mínimo controle sobre os trabalhos. A CCJC levou praticamente o dia inteiro para aprovar uma proposta que sofria pouca resistência entre seus membros.
O ritmo lento da comissão acarretou em um novo adiamento da votação da proposta de reforma previdenciária. A análise do relatório preparado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) agora ficou para depois da Páscoa.
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Em relação ao calendário oficial do governo, já são três semanas de atraso. Vale lembrar que a CCJC é considerada uma das etapas mais simples de tramitação de uma PEC, já que o colegiado só discute a constitucionalidade do texto e é necessária apenas maioria simples para aprovação.
“O que se viu foi a inexistência da articulação do governo, que carregado pelos fatos ao longo de todo o dia, viu a votação do projeto de seu interesse ser adiada para a próxima terça-feira (23). Tudo isso aumenta a pressão sobre os articuladores do governo”, avaliou a equipe de análise política da XP Investimentos.
Embora a votação do Orçamento impositivo tivesse sido concluída ontem, o saldo da sessão foi negativa para o governo Bolsonaro. “Não faria uma diferença tão grande se a votação se estendesse até hoje pela manhã. O governo perdeu muitas horas com a votação e ganhou algumas com o encerramento da matéria ontem. O saldo foi negativo”, complementaram os especialistas.
Como resultado, aumenta a probabilidade de a proposta ter tramitação concluída na Câmara dos Deputados apenas depois da volta do recesso parlamentar, de julho. Seria um resultado negativo para o governo. No meio político e no mercado, o adiamento do calendário da reforma é visto como sinal de maior desidratação sobre o texto original.
De acordo com o último Barômetro do Poder, levantamento mensal feito pelo InfoMoney com as principais casas de análise de risco político em atividade no país, as estimativas dos especialistas consultados para a votação da reforma no plenário da casa legislativa se dividem entre julho (antes do recesso parlamentar) e agosto ou setembro (depois do recesso).
O Barômetro também mostra que 70% acreditam que Bolsonaro conseguirá aprovar uma reforma com impacto similar à atual versão da proposta do governo Michel Temer. O texto tem economia estimada em R$ 690 bilhões, o que significaria uma desidratação de cerca de R$ 470 bilhões sobre a PEC original do atual governo.
Outros 30% esperam uma diluição ainda maior da proposta. Ou seja, nenhum dos especialistas hoje trabalha com um cenário de geração da “potência fiscal” pedida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Os tropeços da gestão Bolsonaro e a rápida perda de popularidade do presidente são os principais fatores de desidratação sobre o texto originalmente encaminhado. Quanto mais o tempo passar, menor tende a ser o capital político do governo e maior deve ser a necessidade de serem feitas concessões. Do lado econômico, o atraso adia a tomada de decisões de investimentos de empresários, o que pode prejudicar a retomada da economia nacional.
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