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O Plenário da Câmara vota nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal. A informação foi dada pelo líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PSB), após reunião de líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
O Programa Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.
O programa foi lançado originalmente como medida provisória (MP 1205/23). Posteriormente, o governo enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o mesmo teor, que deve ser votado no Plenário nas próximas semanas. A proposta já tem parecer preliminar apresentado pelo relator, o deputado Átila Lira (PP). Depois, o texto seguirá para o Senado.
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Enquanto o projeto de lei não é votado no Congresso, a medida provisória segue valendo.
Segurança a investimentos
Representantes do setor automotivo elogiaram nesta terça-feira o Programa Mover, em um debate promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Alex Santana (Republicanos).
Na avaliação dos convidados do debate, o programa dá segurança aos investimentos em tecnologia de baixa emissão de carbono no setor automotivo. “Os próximos cinco anos estão conectados com o Mover”, disse o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos.
Segundo ele, o programa abre a possibilidade de o país passar a produzir os componentes de veículos elétricos hoje importados. É o caso das baterias, que ele estima que em cinco anos estejam sendo fabricadas em solo nacional.
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O diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Edison da Matta, também destacou a importância do Mover para o setor automotivo. “Neste momento, o programa é crucial para direcionar a política pública, e as empresas multinacionais estão olhando para as ações de cada país”, disse.
Os debatedores sugeriram algumas mudanças no texto. Bastos propôs que os veículos “levíssimos” (patinetes, bicicletas e motos) também sejam incorporados aos benefícios do Mover. Matta pediu um aumento do crédito financeiro que será disponibilizado às empresas que investirem em pesquisa.
O PL 914/24 prevê gastos de R$ 19,3 bilhões no período 2024-2028. “É muito pouco comparado a outros países”, afirmou Bastos.
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O presidente da comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos), propôs que o colegiado encaminhe as sugestões apresentadas ao relator do PL.
(Com informações da Agência Câmara)
