Deputado propõe projeto de lei para facilitar concessão de vistos de trabalho

Proposta torna possível a concessão de vistos temporários de trabalho para estrangeiros sem vínculo empregatício

SÃO PAULO – O deputado William Woo (PSDB-SP) propôs um projeto de lei que fixa novos critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho para estrangeiros.

Segundo a Agência Câmara, a proposta proíbe a transformação do visto temporário em permanente. Por outro lado, a permissão para permanência temporária ou autorização de trabalho poderão ser concedidos ao estrangeiro que venha ao Brasil sem vínculo empregatício, para atendimento de situação de emergência, transferência de conhecimentos tecnológicos, prestação de assistência técnica ou treinamento de pessoas.

Pedido de visto

O estrangeiro que venha ao Brasil para trabalhar temporariamente deverá entregar um requerimento de visto temporário com autorização de trabalho assinado por ele e pelo representante legal da empresa para a qual irá trabalhar.

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Junto com o requerimento será exigido: uma cópia do passaporte e comprovação de formação profissional, além do original do comprovante de recolhimento da taxa individual de imigração, estatuto ou ato constitutivo da pessoa jurídica, comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica no CNPJ.

Pelo projeto, a empresa também se tornará obrigada a informar todos os locais onde o estrangeiro irá trabalhar.

Para o autor da proposta, o processo para obtenção de visto no Brasil é caro, lento e burocrático, o que gera distorções sobre a real situação dos estrangeiros que vêm ao país para trabalhar provisoriamente.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas a analisá-lo, que nesse caso são Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Consitutição e Jusitiça.