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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, é “expresso” em apontar a complacência do almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, diante das medidas de exceção discutidas por Jair Bolsonaro (PL) após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Garnier teria colocado as tropas navais “à disposição” do ex-presidente para apoiar uma ruptura institucional. Moraes classificou a postura do militar como uma mancha histórica:
“A Marinha é a Arma mais antiga e mais tradicional das três Forças, e pela primeira vez, o comandante que estava saindo não transmitiu o cargo ao que estava assumindo. Ele se recusou, transformando isso em uma nódoa histórica. As Forças Armadas, assim como o Poder Judiciário, são órgãos de Estado, e não do governo de plantão”, disse o relator.
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Moraes lembrou que Bolsonaro reuniu os comandantes das Forças Armadas para avaliar como poderia permanecer no cargo mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Na ausência de um instrumento jurídico para a sua perpetuação, só restava uma coisa: a força, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a intervenção militar. É claro e cristalino que o então presidente, líder dessa organização criminosa, pretendia era tão somente o apoio. Porque, obviamente, sem tropas, ele não conseguiria naquele momento”, afirmou.
Do apoio militar ao 8 de Janeiro
Segundo o ministro, a complacência de Garnier reforçou a confiança do grupo em levar adiante a mobilização popular que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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“A organização criminosa continuou instigando e coordenando a população, mesmo após as derrotas nas urnas. E o que não conseguir neste momento, vamos organizar esse chamado do povo brasileiro. E esse chamado resultou no dia 8 de Janeiro”, disse Moraes.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.