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SÃO PAULO – O partido Democratas (DEM) está colocando barreiras à Medida Provisória 443. Apesar de se mostrar a favor da MP, está condicionando a aprovação por parte de sua executiva nacional à incorporação de limites para impedir “abusos e arbitrariedades”.
De acordo com o deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM, o texto apresentado não define as cautelas e os critérios mínimos ao emprego de recursos públicos nas operações entre os bancos, sendo passível de distorções por parte dos envolvidos nas operações.
Para o partido, a aquisição de participações acionárias deve ser realizada diretamente pelo Tesouro Nacional, e não por instituições financeiras da União, como no caso especifico da Caixa Econômica Federal e também do Banco do Brasil.
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Um preço justo pela operação
Também foi questionado o processo de autorização para a realização das operações definidas pela medida. Segundo o DEM, as operações devem apresentar critérios e requisitos para definir quais entidades estão sujeitas ao auxílio do governo.
Conforme exposto por Maia, deve ser também definido um prazo para os negócios. De forma que fique explicito a necessidade do governo, após a crise, alienar as ações adquiridas, mediante um preço justo e adequado.
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