Audiência no Senado

Demissão de servidores é estudada pelo governo, afirma Nelson Barbosa

O ministro afirmou ainda que os estados poderão ganhar 20 anos a mais para pagar suas dívidas à União

SÃO PAULO – O maior desafio para a economia brasileira hoje encontra-se no plano doméstico à medida em que o ajuste externo ocorre com celeridade. Essa é a avaliação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que está na manhã desta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em apresentação sobre a atual situação econômica enfrentada pelo país, o comandante da área econômica na equipe da presidente Dilma Rousseff exaltou o ajuste no balanço de pagamentos “mais rápido que o esperado”, resultado sobretudo da desvalorização cambial. Situação similar é vista pelo ministro no lado do saldo em conta corrente. “Hoje o Brasil não tem problema substancial de financiamento externo. As reservas garantem autonomia de política econômica. Nossos problemas hoje são mais internos que externos”, disse.

Barbosa também mostrou perspectiva otimista com relação à inflação, estimando que 2016 se encerre com o IPCA marcando menos de 7% no acumulado de 12 meses. “É uma possibilidade que deixou de ser remota e passou a ser provável”, afirmou o ministro ao lembrar as perspectivas para mudança nos preços de energia, no câmbio e a redução da atividade econômica. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 10,67%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o maior índice desde 2002.

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No entanto, o ministro reforçou as expectativas de mais um ano de forte retração para a economia nacional. Enquanto a mediana do mercado já estima queda na casa de 3,66% para o PIB neste ano, conforme aponta o último relatório Focus, a Fazenda crê em queda de 3,1%. O motivo do descompasso, explica o ministro, se deve na crença de que o governo consiga a autorização do Congresso para a manutenção de alguns gastos discricionárias para evitar efeitos mais danosos de frustrações de receitas.

O problema no âmbito fiscal, porém, é mais preocupante e foi o foco da apresentação do ministro. “Nosso maior desafio hoje é o reequilíbrio fiscal”, afirmou, acrescentando que, diante do quadro recessivo no país, está havendo redução real das receitas. Barbosa defende que a necessidade de ajuste das despesas à nova realidade tem sido enfrentada por diversos agentes da economia, mas que o governo é o que naturalmente responde com “maior lentidão”, tendo em vista o fato de a maior parte dos gastos ser obrigatória.

“Temos um caso clássico de instituição que precisa adequar suas despesas à nova realidade”, declarou. Nesse sentido, o ministro voltou a defender a conciliação entre medidas de curto e longo prazos na economia. De um lado, Barbosa pede o apoio à normalização de oferta de crédito e a preservação de despesas discricionárias e investimentos importantes em prol do reaquecimento da economia brasileira, ao passo que na outra ponta ele desenha a necessidade de um crescimento sustentável, viabilizado por uma melhor condição das contas públicas. Para tal, ele defende medidas como a reforma previdenciária.

Para o ministro, o principal desafio do País é a estabilização da renda e do emprego, mas é crucial fazer isso de forma consistente com a estabilidade econômica, com o controle da inflação e a estabilidade das contas públicas. “Isso exige medidas de curto prazo e reformas de longo prazo. É preciso de reformas de longo prazo para que recuperação aconteça de forma duradoura”, acrescentou.

O ministro reforçou que o governo está disposto e está tomando medidas para continuar a reduzir as despesas discricionárias, mas argumentou que o ritmo de ajuste este ano deve ser menor que o de 2015 porque Brasil está em posição mais frágil em 2016. “Temos que adequar o ritmo de ajuste fiscal à proteção do nível de emprego e renda da população”.

Barbosa citou a proposta de nova meta fiscal de R$ 2,8 bilhões enviada pelo governo ao Congresso, para dizer que essa nova proposta tem o objetivo de despesas essenciais em um momento de retração da atividade. “O contingenciamento adicional reduziria o valor de empenho em 2016 a um patamar menor que 2010. Esse é o tamanho do ajuste fiscal. O governo está sim fazendo o esforço naquilo que controla”, exemplificou o ministro. “Mas, se levado a cabo, esse esforço pode acabar prejudicando recuperação da economia brasileira”, ponderou.

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Após anunciar a redução da meta de superávit primário do governo para este ano para R$ 2,8 bilhões e admitir uma possibilidade de déficit de quase R$ 100 bilhões, Barbosa disse que é preciso absorver eventual frustração de receita sem necessidade de elevar mais impostos e contribuições. “É preciso combinar ações que parecem contraditórias. É preciso combinar iniciativas de curto prazo com reformas de longo prazo”, argumentou.

Barbosa citou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que na semana passada já havia afirmado na CAE que o balanço de pagamentos brasileiro está tendo um ajuste mais rápido do que era esperado e que há sinais mais rápidos de redução da inflação. “A nossa expectativa é de que o saldo comercial suba para 2,5% do PIB, assim é possível gerar mais empregos e mais renda”, avaliou. “A inflação pode terminar 2016 abaixo de 7,3% dependendo do câmbio e da energia”, concluiu.

Demissões de servidores e acordo com estados
Ainda na audiência pública em andamento na CAE, o ministro disse que o governo está analisando “medidas de ajustes automáticos de despesa”, que incluem até programas de desligamento voluntários de servidores e suspensão do aumento real do salário mínimo.

O ministro afirmou ainda que os estados poderão ganhar 20 anos a mais para pagar suas dívidas à União. A prorrogação do prazo de pagamento só ocorrerá, no entanto, se os governos estaduais se comprometerem a cortar gastos.

Barbosa foi convidado para comparecer à CAE por requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB –ES). Ele sugeriu a audiência pública para o ministro “explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público”.

(com Agência Senado, Agência Estado e Reuters)

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