Delcídio Amaral defende medidas para amenizar dívidas municipais com INSS

Senador é a favor da atuação do Executivo e Legislativo na solução do problema; deputados querem correção das dívidas com TJLP

SÃO PAULO – Durante discurso nesta quarta-feira (8) em Brasília, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo objetivando alcançar uma solução para o problema das dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que segundo Amaral chegam a R$ 22 bilhões.

De acordo com o senador, ocorrerá nesta semana uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir o tema. Amaral defendeu a aplicação da Súmula Vinculante nº 08, editada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê a prescrição dos débitos previdenciários dos municípios em cinco anos.

Para Amaral, levando em consideração a resolução do STF, a dívida dos municípios cairia à metade com o que ele chamou de “limpeza de passivos em quase R$ 11 bilhões”.

Fundo de Participação dos Municípios

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A situação atual em que os municípios se encontram deve-se, segundo o senador, ao corte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Amaral também falou a favor da antecipação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as prefeituras, proporcionando assim “um alívio de caixa”.

O senador ressaltou que a ampliação do prazo para pagamento da dívida é importante para evitar que o município se torne inadimplente e, em consequência disso, não possa receber outros repasses públicos.

Apoio

Além dos senadores, alguns deputados apresentaram emendas para que o índice que corrige as dívidas seja trocado. Ao invés de ser a taxa básica de juro, que está em 11,25% ao ano, poderia ser a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano.

Além de Amaral, outros senadores também defenderam a ajuda às prefeituras, como Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e César Borges (PR-BA).